Diante da crise fiscal, um grupo de especialistas discute mudanças no imposto sobre o lucro das empresas. O objetivo é aproveitar os tempos difíceis para melhorar a eficiência do sistema tributário, torná-lo menos injusto e elevar a arrecadação.

O tema também ganha relevo na medida em que consegue romper resistências que se mostram mais fortes nas discussões que envolvem outros tributos sobre a renda, como heranças ou fortunas.

No Brasil, o lucro é tributado apenas quando é gerado. As empresas pagam uma alíquota total de 34% sobre ele, e o restante, se for distribuído na forma de dividendos, é isento de imposto.

Em outros países, a tributação é dividida: as empresas recolhem parte do imposto e a outra parte quem recolhe é o indivíduo que recebe o lucro na forma de dividendos.

Na OCDE, órgão que reúne 35 países, só a Estônia não tributa o lucro embolsado por indivíduos. A alíquota média do imposto sobre o lucro é de 24% nas empresas e 24% no dividendo, mas a tendência é elevar a tributação de indivíduos e reduzir a das empresas. É por esse caminho que seguem as discussões por aqui.

No país, a parte do lucro distribuído sobre a forma de dividendos é de cerca de R$ 300 bilhões por ano, segundo a Receita Federal. O foco apenas na alta da arrecadação é repelido.

Especialistas falam que a criação de uma alíquota média de 12% sobre esse bolo despejaria R$ 36 bilhões nos cofres públicos, acima dos cerca de R$ 23 bilhões esperados para o próximo ano com a alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

A reforma do imposto sobre lucros ajudaria a aprimorar um sistema tributário extremamente desigual

No Brasil, impostos sobre bens e serviços respondem por quase metade da arrecadação. Impostos sobre a renda, 18,27%. Na média da OCDE, consumo e renda têm 30% da arrecadação cada um.

Sergio Gobetti, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que o topo da pirâmide social – o 0,05% mais rico ou grupo com renda anual média de R$ 5 milhões – concentra 8,2% da renda nacional. "Dois terços dessa renda viriam de lucros e dividendos, o que significa dizer que são isentos de tributação."

MODELO NÓRDICO 
Gobetti sugere um modelo similar ao de países nórdicos. As alíquotas seriam de 20% na geração e de 20% na distribuição do lucro. Esta última, contudo, incidiria apenas sobre o valor recebido que superasse o ganho projetado no mercado financeiro. Seria uma forma de equiparar a tributação de investimentos tidos como de risco.

Com a taxação imediata dos dividendos, diz Gobetti, haveria um ganho fiscal. Mas a redução gradual da alíquota incidente sobre o lucro da empresa, de 34% para 20%, traria um resultado neutro ao fim do processo.

Lucilene Prado, advogada especializada em tributação, diz que "é preciso cuidado ao tributar dividendos, que, em geral, são usados para novos investimentos na economia".

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirma que "a tributação hoje do lado da empresa é alta". O problema é que muitas empresas usam artifícios para reduzir a base de incidência do imposto de 34%. "Seria preciso fechar essa brecha para, em seguida, reduzir a alíquota paga pelas empresas, deixando-as mais próximas da média da OCDE".

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio