Aguerra fiscal entre os estados – e as formas de solucionar a questão – e a reforma tributária são duas das temáticas em evidência no 13º Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento ocorrerá de amanhã a sexta-feira no Recife e também vai debater o modelo de cobrança de impostos brasileiros, que faz quem ganha menos pagar proporcionalmente mais tributos do que os mais bem remunerados.

Com o tema “Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?”, o encontro reunirá os principais juristas brasileiros em torno do tema e deve atrair cerca de 700 congressistas. “No Brasil é comum reclamar da carga tributária, mas a questão é que é preciso adequar os tributos à renda das pessoas. Aqui a baixa renda paga proporcionalmente duas vezes mais impostos do que quem ganha acima de 30 salários mínimos, porque muitos impostos incidem sobre os produtos. A discussão deve ser em torno de uma reforma tributária que modifique isso”, destaca a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários de Pernambuco (Ipet), Mary Elbe Queiroz.

Ela compara a carga tributária dos Estados Unidos com a do Brasil. Lá, o volume de impostos pagos pela população corresponde a 29% da renda, com uma arrecadação per capita de US$ 11 mil por ano. No Brasil, esse percentual é de 35%, mas a arrecadação per capita é menor, de US$ 3 mil por ano.

“Na verdade, para ter serviços considerados de primeiro mundo, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), seria preciso arrecadar até três vezes mais no Brasil. Por isso a necessidade de uma reforma tributária”, complementa a presidente do Ipet.

Mary Elbe Queiroz ressalta a importância de combater a sonegação e destaca a eficiência dos sistemas de cruzamento de dados da Receita Federal, que possibilitam que haja cada vez menos evasão de impostos. “As leis são rígidas e os sistemas são cada vez mais eficientes. Entre os temas mais importantes estão a adequação da carga tributária e o fim da guerra fiscal”, aponta.

Fonte: Diario de Pernambuco