Os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, do PMDB, foram negados pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, ontem. A maioria votou pela manutenção da prisão preventiva dos dois, decretada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal.

Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela manutenção da prisão. Apenas o desembargador Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Na última sexta-feira (16), a Procuradoria Regional da República havia emitido pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e de Eduardo Cunha. Mantinha, assim, o posicionamento do MPF na primeira instância, que acabou prevalecendo no TRF 5.

De acordo com o Ministério Público Federal, "há indícios de que Henrique Eduardo Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro". Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva dos dois "é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional". Evitará a continuidade das práticas ilícitas.

PROPINA 
Alves e Cunha, que já presidiram a Câmara dos Deputados, são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Eduardo Alves, que já foi ministro do Turismo do governo Michel Temer, foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, no Rio Grande do Norte, na Operação Manus, que é um desdobramento da Lava Jato.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Manus (uma mão lava a outra) para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da arena. O sobrepreço, conforme as primeiras informações divulgadas, chegava a R$ 77 milhões.

Eduardo Cunha, por sua vez, está preso há mais tempo, desde outubro de 2016, no Paraná, por conta de outro processo, e tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva emitido no Rio Grande do Norte. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado em março a 15 anos e quatro meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pelas propinas recebidas a partir de contratos da Petrobras. A defesa dele recorreu da decisão.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio