Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 ¬ editada há um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff ¬ está piorando a situação das contas da Previdência Social. Desde que foi instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53. 

Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil a mais com cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o fator previdenciário. Mesmo significando, ao menos no curto prazo, um aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as opções em estudo pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais sindicais. 

No ano passado, o Congresso aprovou a criação do modelo 85/95 de forma permanente. Para se aposentar, homens precisariam atingir 95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma deveria totalizar 85 pontos. Argumentando que as contas do governo seriam fortemente impactadas, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa pontuação exigida para a aposentadoria. Ao passar pelo Congresso, a progressão foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como propusera o governo. 

Desde que o modelo foi adotado, as aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões ¬ 130 mil ante 93 mil pela fórmula 85/95. Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas concessões pelo formato 85/95, de julho de 2015 a maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às novas aposentadorias com fator. 

"Esse governo ainda não tem uma posição sobre a 85/95", disse uma fonte do Palácio do Planalto que participa das negociações. A expectativa é de que uma resposta seja dada em breve. O entendimento entre os sindicalistas é que a fórmula atende a um dos objetivos do governo com a reforma, que é elevar a idade média das pessoas que se aposentam. 

Sobre os valores mais elevados de pagamentos no 85/95, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, ponderou que a alta foi influenciada pelos casos de pessoas que estavam aguardando para perder menos dinheiro com o fator previdenciário e viram na nova fórmula uma oportunidade de ter ganhos. "Havia uma expectativa reprimida", disse. Segundo ela, dificilmente o fator é vantajoso ao trabalhador.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio