Com a perspectiva de um reajuste próximo aos 6% para o IPTU 2013, o recifense que quiser reduzir o impacto do aumento no orçamento deve se agarrar com unhas e dentes à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Colocar o CPF na nota pode garantir um abatimento de até 50% no valor do IPTU. Mas atenção: o prazo para juntar créditos para abater no imposto do próximo ano termina na próxima quarta-feira (31). Os créditos com a nota eletrônica obtidos a partir de 1º de novembro passam a valer para o IPTU de 2014.

 

O sistema começou a funcionar em junho de 2008. Escolas, cursos de idiomas, oficinas, hospitais, laboratórios, academias, salões de beleza, hotéis, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns dos estabelecimentos autorizados a emitir a nota eletrônica. Até agora, segundo a Prefeitura do Recife, 14.566 empresas receberam autorização. A meta da PCR é que, até 2013, todos os prestadores de serviço do município forneçam a nota fiscal eletrônica. A legislação foi alterada neste ano.

 

A lista completa com todas as empresas está na internet (nfse.recife.pe.gov.br). A consulta pode ser feita pelo tipo de serviço, CNPJ, nome do estabelecimento ou bairro. No mesmo site dá para fazer o acompanhamento de quanto existe na conta. O cliente pessoa física acumula 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) em cada nota fiscal para abater no imposto. “As pessoas estão pedindo mais a nota eletrônica”, comemora o diretor de arrecadação tributária da Prefeitura do Recife, Antônio Gomes. Desde o início da NFS-e, mais de 69 milhões de notas já foram emitidas.

 

Segundo Gomes, neste ano foram utilizados R$ 2 milhões em créditos pelos moradores do Recife. E 3.812 imóveis – residenciais e comerciais – foram beneficiados com o abatimento no IPTU. Detalhe importante: quem achar que tem pouco crédito e que ele não fará muita diferença no IPTU 2013, pode deixar os valores guardados. Eles valem até cinco anos. Se a ideia é usar os créditos agora, o diretor de arrecadação tributária lembra que o prazo a indicação do imóvel vai de 1º a 30 de novembro.

 

O imóvel que vai receber o benefício não precisa estar no nome da pessoa. Ou seja, quem não é um “feliz proprietário”, mas quer dar uma ajuda para o pai, a mãe ou outro parente ou amigo, pode fazer a indicação. Existe, no entanto, uma limitação legal: o imóvel não pode ter dívidas de IPTU. Quem tiver débitos deve providenciar o pagamento (é possível parcelar). A pessoa deve ir até a central de atendimento, na sede da PCR, entre 7h45 e 13h. Ou, então, solicitar o parcelamento pela internet (o prazo máximo é de 96 meses).

 

Após o pagamento da primeira parcela, a dívida fica suspensa e o abatimento pode ser solicitado normalmente. Quando os carnês do IPTU 2013 chegarem aos contribuintes, eles já virão com as deduções. Tradicionalmente, os documentos começam a ser enviados no primeiro dia útil do ano. Em 2012, a PCR enviou boletos a 304.664 contribuintes. A primeira cota (ou a cota única) vence em 10 de fevereiro. Quem estiver adimplente e optar por pagar a parcela única até este prazo terá 10% de desconto. Quem preferir parcelar em dez vezes, ganha um desconto de 5%.

 

 

– 31 de outubro é o último dia para o recifense juntar os créditos da nota fiscal eletrônica para usar no abatimento do IPTU 2013

 

– 14.566 empresas já estão autorizadas pela Prefeitura do Recife a emitir a nota eletrônica, que substitui o documento de papel

 

– 69 milhões de notas já foram emitidas desde o início do sistema, em 2008

 

– Escolas, cursos de idiomas, oficinas, hospitais, laboratórios, academias, salões de beleza, hotéis, cinemas e estacionamentos de shoppings são alguns dos estabelecimentos

 

– A lista completa dos prestadores pode ser consultada pela internet (nfse.recife.pe.gov.br)

 

– O desconto máximo é de 50% do valor total do IPTU devido

 

– O imóvel beneficiado com os créditos da NFS-e não pode ter pendência de IPTU

 

– A indicação poderá ser feita pela a internet (nfse.recife.pe.gov.br) entre 1º e 30 de novembro

 

– Basta informar o número da inscrição imobiliária, obtido no próprio carnê do IPTU

 

– Quem achar que tem pouco crédito agora, pode usar depois. Os créditos da nota fiscal eletrônica têm validade de até cinco anos

 

– R$ 2 milhões em créditos foram usados pelos moradores do Recife no IPTU 2012

 

– 3.812 imóveis residenciais e comerciais foram beneficiados neste ano