Para aquecer o setor de produção do mel de abelha em Pernambuco e evitar a venda do produto ainda no seu estado bruto para estados circunvizinhos, o governador Eduardo Campos sancionou uma Lei que concede crédito presumido de 12% do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais de venda do produto por cooperativas ou produtores. Proposta pelo Poder Executivo, a Lei entrou em vigor no final de dezembro, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. A mudança vai beneficiar principalmente os pequenos agricultores, responsáveis por 75% da produção do mel em Pernambuco.

O Sertão do Araripe é hoje o destaque pernambucano do setor. Cerca de 1.500 toneladas/ano de mel e outras 200 toneladas/ano de cera são produzidas na região, responsável por 25% de toda a produção do Estado. “Pela pouca demanda é mais vantagem para o Estado retirar o tributo de 12% do ICMS, já que tem pouco impacto no orçamento. Dessa forma aquecemos o setor da produção de mel, gerando mais emprego e renda, e colocando Pernambuco em pé de igualdade com estados como o Piauí e o Rio Grande do Norte, por exemplo”, afirmou o governador.

Anteriormente, os apicultores precisavam pagar tributos de 12% de ICMS antes de industrializar os produtos. Para fugir dos encargos, muitos vendiam o mel ainda em estado bruto para outros estados, como o Piauí – dono de um forte polo do setor na região – onde ocorria o processo de refino e engarrafamento. “Esperávamos isso há muito tempo. Pernambuco estava ilhado, porque todos os estados vizinhos têm essa isenção e nosso mel era escoado por isso”, disse Antônio Ferreira Júnior, de 45 anos, apicultor há 25 anos.

Fonte: Folha de Pernambuco