RECIFE  – Sacar dinheiro. Passar um cheque. Fazer uma transferência para outra conta. Todas as vezes que o cidadão brasileiro realiza uma movimentação financeira, com intermediação de um banco, está sendo tirado do bolso dele 0,38% sobre o valor total daquela movimentação. Quem faz o exercício de consultar o extrato mensal da conta bancária, anotando todas as vezes que foi taxado, sabe bem quanto custa a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa cobrança, que foi criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, está com seu prazo de validade perto do vencimento, em dezembro. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional pode prorrogá-la, garantindo ao governo essa fonte de renda extra até 2011.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem repetindo a cantilena de que o País não pode abrir mão dos R$ 40 bilhões gerados anualmente pela CPMF. Até mesmo a concretização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) virou “refém” da aprovação da PEC, que, segundo Lula, é dependente desses recursos.

No entanto, quando foi criada essa espécie de tributação, o argumento usado à época era de que os recursos seriam destinados à área da Saúde em todo o Brasil. Com o tempo, esse dinheiro foi sendo destinado também para outras finalidades, como para a Previdência Social. “Começou com a saúde e hoje tem uma aplicação ampla. Quando esse dinheiro entra no bolo da receita tributária, é feita a transferência para estados e municípios. Ou seja, entra como receita e sai como gasto público. O fato é que esse recurso vai também para outros fins, como Bolsa Família e estradas”, explicou o sócio-diretor da Consultoria e Planejamento Econômico (Ceplan), Jorge Jatobá.

Ele atenta para a representatividade dos tributos na economia do Brasil. “Mais de 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é de imposto recolhido pela União, estados e municípios. O problema é que a população não vê esse dinheiro bem aplicado”. Além disso, Jatobá acredita que a CPMF é uma cobrança “injusta”, porque se trata de um imposto regressivo, no qual se paga igual valor, independente da renda.

O peso da carga tributária é uma das reclamações mais comuns de pessoas físicas e jurídicas que se opõem à prorrogação da CPMF. Para Jorge Jatobá, essa cobrança poderia ser mais bem compreendida se houvesse formas mais transparentes e eficazes de fiscalização da aplicação desses recursos. “O interessado pode acessar os sites do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional para saber como esse dinheiro está sendo aplicado. Porém, essa não é uma forma acessível ao cidadão mediano para que ele tenha um entendimento de como esse dinheiro é gasto”, apontou.

Fonte: Folha de Pernambuco