O projeto que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi aprovado, na semana passada, em votação que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Caso passe também no Senado, pelo menos, até 2011, os brasileiros continuarão arcando com esse tributo, que teria prazo terminado em dezembro deste ano. Mas há quem não saiba o que é CMPF, com que objetivo foi criada e para onde vai o dinheiro recolhido.

Criada em 1993 com o intuito de suprir as necessidades do Fundo Nacional de Saúde, a CPMF passou a vigorar, no ano seguinte, como IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). A alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994. O tributo, que incide sobre a conta bancária, voltou a ser cobrado dois anos depois e, desde então, vem sendo prorrogado. Pela votação, além da prorrogação, foram aprovadas sete propostas, entre elas, a partilha da contribuição com os estados e Distrito Federal. A alíquota de 0,38%, no entanto, foi mantida.

Somente este ano, os cofres públicos federais somaram mais de R$ 35 bilhões com a arrecadação da CPMF. Segundo informações do Ministério da Fazenda, hoje, cerca de R$ 15,5 bilhões são destinados à Saúde, outros R$ 8 bilhões seguem para o Fundo de Pobreza e mais R$ 8 bilhões, para a Previdência.

Para o economista Josué Mussalém, que considera a cobrança abusiva, a CPMF só contribui para o aumento da carga tributária brasileira. “É um tributo de péssima qualidade, uma maneira cômoda, do governo, de conseguir dinheiro. Diz-se que parte da arrecadação vai para o SUS (Sistema Único de Saúde), mas o interessante é que, mesmo assim, a Saúde do País não avança. O problema é que a história tributária brasileira é de desvios e a CPMF é motivo de chateação para o brasileiro, que já não suporta o peso dos impostos que paga”, reclamou Mussalém.

A contribuição dos brasileiros para o tributo corresponde a sete dias de trabalho por ano, segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pelos cálculos do órgão, uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$ 380) e tem seus rendimentos depositados em conta bancária, deixa cerca de R$ 18,77, anualmente, para o governo. Aqueles que possuem um rendimento de R$ 1 mil pagam R$ 49,40 por ano.

Fonte: Folha de Pernambuco