A proposta de emenda constitucional foi aprovada sem discussão e por unanimidade, em votação simbólica, ou seja, sem identificação nominal. A líder do Partido dos Trabalhadores, senadora Ideli Salvatti (SC), que estava presente, afirmou que o governo é a favor de dar caráter permanente à CPMF, mas vai querer discutir a fixação das alíquotas. Isso será feito no plenário da Casa.

  “Não tivemos orientação do governo, mas como esse debate de torná-la permanente já está sendo feito, deixamos andar (a proposta). A redução das alíquotas está aberta para discussão, vai depender das necessidades do governo”, afirmou a senadora. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Planalto apóia a decisão de tornar a contribuição permanente, mas que ainda não avaliou o período e o valor das alíquotas.

  A emenda constitucional é de autoria do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e foi relatada pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Pela proposta, a alíquota da CPMF seria reduzida para 0,28% a partir de janeiro de 2008; para 0,24% em julho do mesmo ano; 0,20% em janeiro de 2009; 0,16% em julho daquele ano; 0,12% em janeiro de 2010; até chegar em 0,08% em julho de 2010.