BRASÍLIA (AE) – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou, na noite da última segunda-feira, em audiência pública no Senado, que o governo aceita incluir a CPMF na nova base de partilha dos tributos federais que deverá ser definida a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2010. Esse imposto vai unificar, em nível federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e o PIS/Cofins.

Além disso, o Governo também vai propor na emenda da reforma tributária a fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, e todos esses tributos passarão a ser divididos por meio dos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Atualmente, apenas o IPI e o IR – cerca de R$ 153 bilhões em 2006 – entram no rateio do FPM e FPE.

Com a fusão dos impostos federais e a possibilidade de incorporação da CPMF, a base da partilha pode subir para R$ 350 bilhões. Mas não significa que os repasses aos estados e municípios crescerão na mesma proporção, uma vez que a proposta prevê um ajuste no percentual do FPM e do FPE à nova base partilhada, de modo que as transferências continuem no mesmo valor. Hoje, o FPM e o FPE ficam com 44% dos R$ 153 bilhões do IPI e IR.

Fonte: Folha de Pernambuco