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CPMF era boa, ruim foi desviar uso – JC NEGÓCIOS

16 de dezembro de 2007

 

Há um enorme exagero do governo Lula, e do próprio presidente, em lamentar o fim da CPMF, mas é preciso reconhecer que a idéia da CPMF é boa como linha direta de financiamento da Saúde, porque poderia injetar dinheiro na veia do SUS e atender o cidadão que precisa do serviço. O ruim foi o desvio do próprio governo. O que deveria ser diferencial virou essencial quando o governo fez a CPMF o agente financeiro da saúde quando deveria ser o adicional.

E o governo fez mais: usou o dinheiro para fazer caixa e aumentar o superávit para impressionar analista de agência de risco. Mas, voltando à CPMF, o tributo deu uma enorme contribuição à Receita Federal e ao TCU para pegar sonegador. E do jeito que a informatização dos processos de gestão caminham no Brasil com a implantação de controles como a nota fiscal eletrônica, bancarização popular e a própria contabilidade eletrônica um sistema como o da CPMF ajuda muito a rastrear sonegador.

Claro que todo tributarista deseja imposto zero. E é verdade que a CPMF ia aumentando a tributação em cascata. Mas falar da alíquota da CPMF com as taxas de juros que os bancos perpetram contra o cidadão e as empresas no Brasil é ridículo. O erro foi virar batalha governo x oposição. E se sabia que, com o Orçamento Geral da União ainda no Congresso, é possível fazer todo tipo de arranjo. Não se deve esquecer que orçamento no Brasil não é impositivo. Agora, os dois lados vão fazer cena, mas todos sabem que não deveriam ter acabado a cobrança pura e simplesmente. Não era questão tributária, era de prevenção fiscal. E esse será o mote para sua recriação.

Fonte: Jornal do Commercio

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