De 1996 a 2007, a CPMF esteve presente na vida dos brasileiros, taxando todas as movimentações financeiras de pessoas e empresas. Extinto em dezembro daquele ano, o imposto agora ameaça voltar. O governo federal voltou a discutir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que viria com finalidade e modelo semelhantes à antiga tributação. O projeto de lei para sua implantação está na Câmara dos Deputados e é considerado uma possibilidade de alavancar os investimentos na saúde pública para os próximos anos.

A grande diferença é que a alíquota da CSS seria de 0,1%, enquanto seu predecessor taxava em 0,38% as movimentações. Nem por isso o imposto, se aprovado, deixaria de afetar severamente a vida financeira dos brasileiros. A estimativa dos especialistas é de que sua implantação tenha um efeito de aumentar, em média, 5% os preços de mercadorias e serviços.

“Isso acontece porque o tributo incide várias vezes, na produção, na circulação. Gera umefeito cumulativo”, alerta Luiz Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Por essa razão, principalmente, a aprovação do novo imposto deve representar uma longa batalha, entre governo e oposição. Alguns clamam a inconstitucionalidade da proposta. “A Constituição Federal não prevê sua cobrança. A proposta que está na câmara é de criá-la através de lei complementar mas, por essas condições, ela precisaria estar em uma emenda constitucional”, acrescenta Amaral. De acordo com ele, esse impasse pode carregar a disputa até o poder judiciário, que teria a responsabilidade de decidir sobre o assunto.

Outro ponto que promete despertar polêmica em relação ao projeto é o fato de cobrar a mesma alíquota independentemente do valor movimentado. “Dessa forma, não é respeitado nessa lei o princípio conhecido no direito tributário como capacidade contributiva. Para ele, o dinheiro da vida de um trabalhador é considerado por ele do mesmo jeito que uma entrada de festa de alguém mais abastado”, destaca o advogado tributarista Felipe Lückmann Fabro.

Além da alíquota, o novo imposto, segundo o que está no projeto de lei, diferencia-se da CPMF por dois detalhes: o primeiro é por ser permanente, em oposição à natureza provisória do antecessor. Depois, por seus recursos arrecadados voltarem-se exclusivamente para a saúde. A antiga tributação do governo também cobria, teoricamente, gastos da Previdência Social e assistência social.

Arrecadação – A expectativa do governo é de que a criação do imposto incremente em cerca de R$ 10 bilhões a arrecadação anual. Uma das vantagens para o poder público é que toda a responsabilidade com a identificação e arrecadação dos tributos seria atribuída aos bancos, com o governo ficando apenas com a tarefa de homologar as ações.
A expectativa é de que a votação seja concluída no Congresso Nacional até o próximo mês. Até lá, muitos debates devem ser realizados, já que a CSS vem como uma medida isolada. “Falar separadamente nesse imposto é ignorar a necessidade de uma reforma tributária”, assinala Fabro.

Fonte: Diário de Pernambuco