Depois de anunciar em cadeia nacional de televisão – durante entrevista ao Programa do Jô, de Jô Soares, na Rede Globo – a decisão de reduzir a equipe de secretários, ao responder a uma pergunta sobre o tamanho das "máquinas" públicas, o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) esperou o último dia do prazo constitucional para tornar públicas as mudanças e enviar para Assembleia Legislativa dois projetos de lei. O primeiro trata das alterações no organograma, reduzindo de 29 (contando a Procuradoria-Geral) para 22 o número de secretarias, o que deve representar uma economia de R$ 25 milhões/ano aos cofres públicos, segundo a gestão.

 

Concomitantemente, o governo anunciou reforma no Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O objetivo dos dois projetos é começar a combater um rombo financeiro que pode alcançar R$ 1,7 bilhão este ano e que, em 15 anos, se tornaria um conta impagável (leia mais na página 5).

 

O redesenho da máquina estadual prevê a secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, que abrigará duas pastas da atual conjuntura: Articulação Social e Regional e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Também a nova Secretaria de Infraestrutura, que ficará com as atribuições hoje designadas às pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos. A pasta de Esportes será agora de responsabilidade da Educação e o Gabinete do Governador englobará a Secretaria da Casa Militar e também a Assessoria Especial. A Secretaria da Copa permanece em atividade até 31 de junho de 2014, quando, com o final da competição, deixará de existir.

 

No geral, ficam as pastas: Mulher, Casa Civil, Turismo, Agricultura e Reforma Agrária, Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Controladoria-Geral, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Planejamento e Gestão, Imprensa, Cultura, Administração, Saúde, Ciência e Tecnologia, Governo e Desenvolvimento Social, Infraestrutura, Educação, Fazenda, Defesa Social, Cidades, Procuradoria-Geral.

 

Todas as modificações foram encaminhadas à Assembleia Legislativa em dois projetos de Lei que devem ser votados ainda esta semana. Ainda assim, a reforma só será implementada em janeiro de 2014, de acordo com o governador, para evitar sobressaltos na máquina pública e aproveitar o prazo de desincompatibilização dos deputados estaduais que estão ocupando secretarias, casos de Isaltino Nascimento e Aluísio Lessa. Só após a saída dos secretários é que novos nomes serão anunciados.

 

"O que está pactuado é que os deputados estaduais voltam à Assembleia no dia primeiro de janeiro, foi a única coisa que falei com eles. Na verdade, o que nós vamos ter é a desincompatibilização dos deputados estaduais como secretários no dia primeiro de janeiro e as outras mudanças só vão ocorrer quando houver o prazo final da desincompatibilização (abril). Porque nem todo mundo tem uma decisão, se vai (ou não) ser candidato", resumiu o governador.

 

Questionado sobre a razão de somente no sétimo ano de gestão tomar a decisão de reduzir a máquina, Eduardo negou que fosse uma reforma de improviso. "A gente já tinha feito a primeira etapa com a redução dos cargos comissionados, em setembro. Eu precisava esperar o último dia para mandar para a Assembleia Legislativa, porque as secretarias iam rodar o ano cheia de coisas e uma mudança dessa gera sobressalto. A estratégia era fazer antes a extinção dos cargos, ter o modelo, discutir isso internamente. Conversei com o núcleo de gestão, conversei com João Lyra (vice-governador) sobre isso", disse.