TEXTO GRANDE, MAS NECESSÁRIO!

Resumo: o Governo respondeu NÃO ao Teto de 100% e NÃO à Paridade entre colegas da ativa e aposentados(as) e pensionistas.

Aos Auditores Fiscais e Julgadores Administrativo-Tributários de Pernambuco, inclusive os colegas atualmente designados para exercer as funções privativas do GOATE (gestores, em todos os níveis, das áreas Tributária e do Tesouro),

Chegamos a um ponto de inflexão no nosso movimento. Fomos comunicados, no início da tarde desta quinta-feira (12/2), pelo Secretário da Fazenda, nosso colega Auditor Fiscal Flávio Mota, de duas decisões do Governo que alteram de forma profunda o cenário e exigem resposta imediata, organizada e unificada da categoria.

A primeira decisão: o Governo decidiu ajuizar ainda hoje, perante o Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 68, de 18 de dezembro de 2025, especialmente no ponto que nos interessa diretamente: a definição do teto de remuneração dos servidores estaduais em 100% da remuneração dos Ministros do STF. Segundo nos foi informado, o fundamento será o vício de iniciativa, sob o argumento de que a iniciativa de PEC, nas matérias tratadas, seria reservada à Chefe do Poder Executivo, e não ao Legislativo, como ocorreu.

O efeito prático dessa medida é claro: vão-se embora as expectativas de adoção do teto de 100% já neste mês, bem como de eventual recebimento de diferenças relativas aos meses de dezembro e janeiro, e ao 13º salário. O Governo, portanto, escolhe o caminho do litígio e do recuo, justamente no tema que poderia recompor parte das distorções acumuladas.

A segunda decisão: a recuperação da PARIDADE remuneratória entre os colegas da ativa e aposentados(as) e pensionistas — nosso principal pleito — foi tratada, pelo Secretário, com empenho pessoal e esforço extremo de construção. Porém, ainda assim, o núcleo do Governo se posicionou totalmente contrário, sem deixar aberta qualquer possibilidade real de debate ou de encaminhamento alternativo. Apenas, uma simples negativa.

Essas duas decisões, tomadas em sequência, compõem uma mensagem inequívoca do Governo: radicalização contra a Instituição Fazenda e contra a Categoria. Não se trata mais de divergência pontual, nem de “dificuldade técnica”. Trata-se de opção política por manter a SEFAZ enfraquecida e a nossa carreira sob desvalorização e perda de respeito.

Diante disso, convocamos toda a categoria para discutir, deliberar e decidir os novos encaminhamentos do movimento, no âmbito da Assembleia Permanente em curso.

REUNIÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA PERMANENTE

Data: 24 de fevereiro

Horário: 9h30

Local: Sede do SINDIFISCO

Pauta central: Deliberação sobre os próximos passos do movimento diante:

• do ajuizamento da ADIcontra a EC nº 68/2025 (teto de 100%);
• da negativa fechada do Governo à PARIDADEentre colegas da ativa e aposentados(as)/pensionistas;
• da necessidade de deliberar sobre estratégias de fortalecimento do movimento e de mobilização da categoria.

Colegas, este chamado é direto e responsável: ninguém pode assistir a isso como espectador. A forma como cada fazendário vem encarando o movimento — e como deve passar a encará-lo a partir de agora — terá consequências reais para a Instituição e para a Carreira Fiscal em Pernambuco. O Governo está deixando claro o que pretende fazer no tempo que resta do atual mandato. A nossa resposta precisa estar à altura: unidade, presença, participação e disciplina coletiva.

E aqui é preciso ser ainda mais objetivo: a responsabilidade é de todos os fazendários, mas ela é especialmente significativa para os colegas atualmente designados para exercer as atividades privativas do GOATE, nas áreas de Administração Tributária e do Controle do Tesouro. Não há como sustentar a ideia de uma SEFAZ estratégica se, diante de uma ofensiva política contra a Instituição, a categoria se fragmenta ou se omite. A unidade não é um discurso. É prática cotidiana, é postura, é escolha.

A história recente já mostrou que, quando a categoria se divide, o Governo avança. Quando a categoria se alinha, o Governo recua e negocia. É isso que está em jogo agora.

Por isso, convocamos cada colega — da ativa, aposentado(a) e pensionista; gestor(a) ou não — a estar presente na Plenária do dia 24 de fevereiro, para que a categoria, soberanamente, defina os passos seguintes e faça o Governo compreender que não aceitará ser desconsiderada, nem permitirá que a SEFAZ seja tratada como instituição secundária.

Unidade não se declara. Unidade se pratica. E o tempo de praticá-la é agora.

Diretoria do SINDIFISCO-PE