Pernambuco está implantando o sistema de controle de arrecadação e repasses de combustíveis, via ICMS. O software já vem sendo utilizado em vários estados do País. Quinze fazendários das áreas de planejamento, execução, legislação e informática participaram da formação promovida pela Sefaz-PE. Os auditores receberam as instruções para utilizar o Sistema de Controle dos Anexos de Combustíveis (Audi-scan), criado por um auditor fiscal de Santa Catarina, Gilson Xikota. “A tributação do ICMS dos combustíveis e lubrificantes líquidos tem normas próprias, em especial, obedecendo ao principio do destino. O imposto cabe totalmente ao estado onde se dá o consumo”, explica o gerente de Combustíveis da Sefaz-PE, Eduardo Mendes.

Fonte: Folha de Pernambuco