Notícias da Fenafisco

Contribuinte pode fazer retificação
12 de junho de 2006O contribuinte que caiu na malha fina por algum erro na transmissão da informação ao Imposto de Renda poderá fazer uma declaração retificadora e garantir a restituição do Leão, se houver imposto a devolver. Mas, para fazer isso, é necessário que o processo não esteja em situação de fiscalização, segundo afirma Luiz Cireno, assessor da Delegacia da Re-ceita Federal no Recife.
“O imposto pode ser restituído e, no caso de ter ocorrido pagamento, o valor pode ser ressarcido, se a Receita identificar que o contribuinte enviou a informação com erro, mas não teve intenção. Nesse caso, ele será notificado, por carta, e o resultado será alterado”, diz Cireno. É mais provável que o pagamento dessas declarações retificadoras seja efetuado no último lote, que sai em dezembro, mas há possibilidade de entrar em um dos lotes anteriores, tudo vai depender da quantidade de retificações.
Para saber se há pendência com o Leão, basta acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar em Estrato da DIRPF. Com o número do CPF e do recibo de entrega, é possível verificar a situação. Em Pernambuco, mais de 38 mil declarações do Imposto de Renda serão restituídas. O valor do pagamento passa dos R$ 43 milhões.
Segundo o assessor da Delegacia da Receita Federal no Recife, outras 56,713 mil declarações tiveram saldo a pagar no montante de R$ 90,590 milhões. Já 269,794 mil declarações não tiveram nem imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro será liberado a partir desta sexta-feira, dia 16, e virá corrigido em 2,28%, referente à taxa Selic de maio e 1% de junho.
A Receita lembra que os contribuintes que não informaram o número da conta corrente para crédito da restituição poderão ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades. “A pessoa poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista”, explica Cireno. Ele acrescenta que, neste caso, o pagamento ficará disponível no banco durante um prazo de um ano.
Fonte: Folha de Pernambuco
Mais Notícias da Fenafisco

Câmara aprova PEC do corte de gastos e altera o texto referente aos supersalários
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, referente ao pacote de ajustes fiscais do […]

Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]

Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]

Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]