O deputado Rogério Marinho (PSDB?RN), relator da reforma trabalhista, afirmou ontem que a contribuição sindical é uma herança fascista, pois faz parte dos pontos que falam do direito sindical da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram inspirados nas normas do italiano Benito Mussolini. “Essa é uma herança fascista que já dura 70 anos. Estamos propondo que a contribuição sindical passe a ser opcional”, afirmou.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para funcionários sindicalizados e aqueles que não são associados a sindicatos. A contribuição movimenta cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Marinho disse que o Brasil tem sindicatos em excesso, somando 17 mil entidades que acabam sendo pouco representativas.

A expectativa do relator é de que o projeto de Lei 6787, que modifica 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja votado até o final do mês na Câmara. No Senado, a previsão é que o texto seja aprovado entre final de maio e começo de junho. O texto, entretanto, deve ser votado na Comissão Especial da Câmara amanhã ou quinta?feira e, com isso, fica pronto para ser enviado para o plenário.

Ao tornar opcional a contribuição sindical, Marinho disse que a intenção é fortalecer os sindicatos que são verdadeiramente representativos. “Precisamos ter sindicatos sérios, legítimos”, disse. O próprio deputado propôs a medida e disse que, quando ela foi divulgada, passou a concentrar as discussões da reforma trabalhista. “Sou abordado pelos corredores para falar sobre a contribuição sindical. Mas há muitas bizarrices na legislação”, afirmou, ressaltando que a CLT tem 922 artigos e a reforma modifica 117.

O parlamentar tucano afirmou também que o objetivo do projeto de lei da reforma é modernizar a CLT para “adequá?la ao espírito do tempo”, e destacou que a legislação foi criada quando o Brasil era um país rural e pensada para a industrialização que começava a ocorrer. “Hoje, 70% da população empregada com carteira assinada está no setor de serviços. Estamos no limiar da quarta revolução do emprego, com a robótica, aplicativos, trabalho em casa.” Marinho disse que as mobilizações contra as mudanças na legislação trabalhista “são perfeitamente naturais e fazem parte da democracia”, mas ele afirmou que, em muitos casos, as críticas ao projeto são improcedentes. “Se diz que haverá a precarização do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição. O projeto moderniza nossa legislação”.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco