A Secretaria de Administração de Pernambuco e os servidores estaduais fecharam acordo ontem para tentar salvar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). Agora, os 190 mil usuários precisarão contribuir com mais de seus salários, engordando em 15% a sua arrecadação mensal. Isso porque a alíquota hoje única de 4,5% para todos os titulares vai variar de acordo com a faixa etária. A maior, de 5,2%, será para quem tem mais de 60 anos, 49.160 pessoas. Somente a minoria, 907 usuários com idade abaixo dos 17 anos manterão os 4,5% de contribuição mensal (confira na arte acima).

As mudanças só devem começar a valer em março de 2014, estimou ontem o secretário de Administração, Décio Padilha. As alterações precisam ser feitas por meio de nova legislação e será necessário aguardar a volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A proposta só foi aceita pelos servidores porque o Estado se comprometeu a ampliar em R$ 500 mil sua contrapartida mensal, de R$ 5,4 milhões para R$ 5,9 milhões.

Também haverá mudanças nas alíquotas dos dependentes, que são somadas às dos titulares. A menor, de 1% para os com idade abaixo de 17 anos, passará a ser de 1,15%. A maior, de 2,5%, para quem tem mais de 60 anos, subirá para 2,9%. Hoje, 43% dos usuários são dependentes e, desses, 16,4% estão na última faixa de contribuição por conta da idade (13.682).

Os custos de operação do Sassepe, por mês, exigem R$ 24,5 milhões. O governo do Estado contribui com R$ 5,4 milhões e os servidores com R$ 14,2 milhões. O déficit mensal gira em torno de R$ 3 milhões. O rombo termina sendo bancado por todos os contribuintes pernambucanos, já que são remanejados recursos do Tesouro para cobrí-lo. As negociações para buscar o equilíbrio nas contas do sistema se arrastaram por seis meses.

Padilha acredita que com as novas alíquotas, as auditorias nas contas e a mudança na empresa contratada para gerir o sistema (agora Baker Tilly) a saúde do Sassepe será restaurada. A auditoria nos débitos com fornecedores, que segundo os servidores chegava a R$ 40 milhões, apontou para uma conta menor, de R$ 25 milhões, acrescentou.

"O que fez a negociação não avançar até então era o pedido de paridade (o governo contribuir com o mesmo valor dos servidores). Em 2013, o Estado já aportou R$ 73 milhões em contrapartidas, sendo R$ 8,4 milhões de uma cota-extra. Além disso, há os custos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) que entre reformas, manutenção e folha dos funcionários consumiu R$ 115 milhões. Somando, foram R$ 118 milhões bancados pelo Estado no Sassepe", listou Padilha.

Nova ferramenta deve reduzir gastos

A partir de março do próximo ano, a Secretaria de Administração coloca em funcionamento uma nova ferramenta de gestão que prevê desde agilizar licitações até gerar economia nas compras e novas receitas para o Estado.

O PE-Integrado, sistema automatizado e totalmente online, vai gerenciar do controle de estoque de bens de consumo, centralizar concorrências públicas para produtos e serviços até entregar uma radiografia que hoje não existe do patrimônio do Estado.

Será crucial para alcançar a meta de economia de R$ 500 milhões no próximo ano. Para o secretário Décio Padilha, os ganhos estão concentrados no incremento das informações gerenciais, no aumento do planejamento de compras e no controle efetivo dos custos.

"É uma solução que se assemelha a utilizada por todas as grandes empresas. vamos comprar com planejamento. Hoje, é na base do sentimento dos gestores", pontuou.

Para se ter uma ideia da complexidade de processos que o PE-Integrado ajudará a agilizar e padronizar, basta ver que, em um ano, são realizados cerca de 8 mil licitações que movimentam R$ 7 bilhões.

Todas as secretarias, órgãos e autarquias terão que aderir ao sistema. Ficam de fora apenas as empresas estatais. Como a Compesa ou Suape, por exemplo.

No primeiro momento vão aderir secretarias menores, como a de Planejamento e Gestão, a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado. Em seguida, serão a Fazenda, a Casa Civil e a pasta de Desenvolvimento Econômico, dentre outras. Até janeiro de 2015, espera-se que toda a administração direta seja regida pelo PE-Integrado.

Estados como Minas Gerais, São Paulo e Ceará já possuem ferramentas semelhantes. O sistema que fará rodar o PE-Integrado custou R$ 2 milhões e foi contratado com recursos obtidos de um financiamento do Banco Mundial.

Fonte: Jornal do Commercio