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Contrabando para aprovar MP tributária

6 de janeiro de 2008

 

O governo aproveitou a medida provisória que aumentou de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga pelo financeiro, para inserir sete outras medidas que nada tem a ver com o pacote de compensação pelo fim da CPMF. Chamadas de contrabando, no jargão político, os novos dispositivos são encarados pela oposição como uma estratégia do governo de “sugerir” aos setores beneficiados com as mudanças que pressionem o Congresso.

“Esses itens foram colocados para fazer pressão e permitir uma negociação. Mas, na minha avaliação, essa MP não passa no Senado”, disse Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM na Câmara. O líder da minoria no Senado, Demostenes Torres (GO), ameaça recorrer ao STF para suspender os efeitos das medidas anunciadas.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto, tem uma justificativa para inserir na MP medidas que ajudam o setor de hotelaria a aumentar o fluxo de caixa, que alteram a forma de cobrança do Imposto de Importação, suspendem o PIS e Cofins bem como mudam a cobrança dos dois tributos na venda de álcool. “Eram medidas já anunciadas. Inserimos na MP por economia no processo legislativo”, disse.

A oposição vai contar com o apoio de pelo menos um setor. Para evitar prejuízos com a decisão do governo de tornar a cobrança do PIS e Cofins obrigatória na fase de produção do álcool, os usineiros estão se organizando. Ele querem elaborar uma proposta de emenda à Constituição que torne possível o repasse do álcool direto do produtor aos postos.

“Deixaremos de pagar 3,65% para pagar 21%, antecipando ao governo o imposto que seria pago pelo distribuidor. O que nos intriga é que nada garante que receberemos este imposto do setor de distribuição. Dessa forma, já que ficaremos com o prejuízo, vamos nos organizar para que possamos passar o produto direto aos postos”, diz o presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de PE, Renato Cunha.

Fonte: Diário de Pernambuco

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