O governador Paulo Câmara terá dificuldades para conseguir êxito no seu esforço de racionalização de despesas anunciado no início do mês. O Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG) prevê cortes de R$ 320 milhões nos dispêndios do Estado, mas os esqueletos deixados pelo governador João Lyra para 2015 somam mais do que isso: R$ 328,8 milhões. Esse número consta no Relatório de Gestão Fiscal do Estado publicado esta semana e representa um aumento de 29% em relação às contas de 2013, quando o governo de Eduardo Campos deixou R$ 255 milhões para serem pagos pelo seu substituto. Os restos a pagar são despesas que foram empenhadas pelo governo mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. Considerando-se os restos a pagar de exercícios anteriores (antes de 2014), a conta deixada para 2015 aumenta em R$ 29,4 milhões.

Em sua defesa, a Secretaria da Fazenda diz, em nota, que o valor de R$ 328,8 milhões "representou apenas 1% do total das despesas em 2014. Em 2013, quando os restos a pagar totalizaram R$ 255 milhões, significaram 0,94% do total das despesas. Nos anos anteriores, ficaram sempre em torno de 1%. Os dados também mostram que, ao final de 2014, havia uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 873,454 milhões para pagamento dos restos a pagar". Em 2013, o governo detinha mais de R$ 2 bilhões em disponibilidade de caixa, mas da mesma forma empurrou despesas para o ano seguinte.

Em seu blog sobre macroeconomia, o especialista em contas públicas Mansueto Almeida explica que restos a pagar não são contabilizados como dívida, mas o governo, mais cedo ou mais tarde, terá que pagar essa conta seja com receita corrente ou com mais dívida.

Com relação a este tema, aliás, as contas do Estado pioraram bastante em 2014. A dívida consolidada líquida do Estado em 2014 somou R$ 10,702 bilhões, num crescimento de 49,8% em relação a 2013, quando era de R$ 7.143 bilhões. Nas contas, as obrigações de 2014 representam um comprometimento de 57,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 18,475 bilhões. O alento é que Pernambuco está bastante abaixo do limite legal de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 200% da RCL.

Mas quando o assunto é despesa com pessoal, as coisas começam a complicar. Pelos números apresentados, os gastos do Executivo com o funcionalismo público representaram no ano passado 46,24% da RCL. Esse resultado está 2,1 pontos percentuais acima do limite de alerta estabelecido pela LRF, que é de 44,1% da RCL e apenas 0,31 ponto do limite prudencial (46,55%) estabelecido em lei. Em nota, a Sefaz comemora o resultado. "Sobre as despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (…), ficamos abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%". Em 2014 os gastos com pessoal exigiram R$ 8,54 bilhões dos cofres públicos.

REPERCUSSÃO

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) e membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado de oposição Romário Dias (PTB) disse ontem que pode fazer um pedido de informação ao governo do Estado. Ele quer saber quanto o governo Eduardo Campos/João Lyra (PSB) deixou em restos a pagar, em 2014, e também quanto foi pago.

Romário afirmou que vai pedir ao presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães (PSB), a senha do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem) – para ter acesso às contas do Estado – ou que ele lhe repasse as informações sobre a situação de Pernambuco.

Caso Magalhães diga que desconhece, terá 30 dias para pedir as informações ao governo. Não sendo cumprido o prazo, Romário anuncia que fará o pedido de informação – ferramenta constitucional -, o que obrigará o Executivo a responder os questionamentos do Legislativo. "É o que determina a Constituição. Precisamos saber quanto o Estado deve e qual a sua situação financeira".

Fonte: Jornal do Commercio