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CONTAS DO ESTADO – Balanço apresenta superávit
31 de janeiro de 2007
De janeiro a dezembro do ano passado, ingressaram nos cofres da Fazenda estadual R$ 9,355 bilhões, para uma despesa de R$ 9,328 bilhões. O resultado foi um saldo superavitário de R$ 116,425 milhões. Já o demonstrativo consolidado da disponibilidade de caixa aponta para um superávit de R$ 43,773 milhões, incluindo todos os poderes, fundações e autarquias. No caso específico do Poder Executivo, restou do ano anterior um saldo positivo em R$ 13,604 milhões. O balanço de execução orçamentária do exercício 2006 foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
Ao comentar o balanço, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Lincoln de Santa Cruz, repetiu o que a atual administração vem sustentando desde o dia 16 de janeiro, quando o governador Eduardo Campos anunciou que o caixa do Executivo foi encontrado negativo em R$ 255,1 milhões. “O balanço vem confirmar o que estamos dizendo, ou seja, que o estado tem um déficit e se encontra com as contas desequilibradas”, disse. O secretário argumenta que, em 2006, a disponibilidade de caixa do Poder Executivo ficou negativa em R$ 115,872 milhões. Essa conta não considera a movimentação do regime previdenciário, superavitário em R$ 129,477 milhões, cifra que leva ao saldo positivo de R$ 13,604 milhões, como mencionado acima.
“Se somarmos os R$ 115,8 milhões aos restos a pagar, estimados R$ 78,4 milhões, e aos R$ 38,5 milhões de precatórios, chegaremos a um déficit de R$ 232 milhões, valor próximo ao anunciado”, justificou. Santa Cruz afirma que as contas só estariam equilibradas se o governo anterior tivesse deixado em caixa todas as obrigações financeiras previstas, que somam, pelo balanço publicado ontem, R$ 478,613 milhões. “Ao invés disso, deixaram uma disponibilidade financeira de apenas R$ 362,741 milhões, insuficientes para quitar os compromissos”, insistiu.
Positivo – A assessoria do ex-governador Mendonça Filho voltou a dizer, por sua vez, que o exercício de 2006 fechou com superávit orçamentário. Além do saldo positivo de R$ 13,604 milhões deixado no Executivo, aadministração anterior destaca a poupança corrente, em R$ 945 milhões, e a redução da dívida em relação à receita corrente líquida como pontos positivos do balanço.
O balanço publicado, afirma o governo anterior, não considerou erroneamente a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), de R$ 119 milhões, nem R$ 15 milhões da Cide. A contabilização do Fundo de Participação como restos a receber é autorizada pela Portaria 447/2002 do Tesouro Nacional.
Fonte: Diário de Pernambuco
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