As contas de energia elétrica das famílias que consomem entre 51 quilowatts (kW) e 120 kW por mês deverão chegar com valores mais reduzidos a partir de novembro próximo. O plenário da Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 20% sobre as contas de energia desses consumidores. Os preços deverão ficar, em média, 6,25% mais baixos – segundo cálculos do governo do Estado.

A matéria segue para redação final na próxima segunda-feira e deverá ser encaminhada para sanção do governador Mendonça Filho na próxima terça-feira. A medida beneficia 550 mil famílias no Estado. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) tem 1,2 milhão de consumidores enquadrados como baixa renda no Estado e atende a um total de 2,6 milhões de clientes.

Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, a redução da alíquota começa a valer para as contas emitidas a partir de 1º de novembro, conforme estava previsto no próprio projeto de lei. A Celpe precisa de dois dias para se adaptar à modificação, o que deverá ser feito a partir da sanção do projeto de lei. O que significa que, seguindo para a sanção na próxima terça-feira, haverá tempo suficiente para atender ao prazo previsto pelo governo. Em média, 150 mil contas são emitidas diariamente pela companhia.

Além desse benefício fiscal, o governo do Estado concedeu isenção fiscal para as famílias que consomem entre 31 e 50 kW por mês. A isenção foi definida por decreto, beneficiando 300 mil residências. O impacto no preço final da energia será de 22%. As contas com até 30 kW já estavam livres da cobrança do ICMS.

A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembléia, em discussão tranqüila ontem. Mesmo assim, o líder da bancada da oposição, Isaltino Nascimento (PT), voltou a criticar a iniciativa do governo por ter sido divulgada como uma decisão tomada antes da aprovação do Legislativo.

Fonte: Jornal do Commercio