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Consignado volta a funcionar

22 de março de 2013

A Secretaria de Administração (SAD) anunciou que hoje o Sistema de Consignações do Estado de Pernambuco (PEConsig), por onde os servidores podem contratar e renovar empréstimos consignados, volta a funcionar. Continuará a ser administrado, em caráter emergencial, pela empresa Fácil Soluções. A licitação para escolha do grupo que a substituiria na operação do serviço, vencida pela Zetrasoft, é alvo de um processo investigativo interno na pasta.

A SAD recebeu uma denúncia de que a empresa subcontrataria outra companhia para execução das tarefas. E que essa seria administrada pela esposa do representante legal da concorrente que ficou em segundo lugar na disputa. Se confirmada, a situação colocaria em xeque a lisura do processo, passível de ser interpretado, grosso modo, como "combinado".

O secretário de administração, Décio Padilha, informou que as diligências levarão oito dias. A licitação já havia sido homologada, tendo a Zetrasoft como vencedora por ter oferecido o menor valor global de R$ 599,22 mil. Diante do impasse, o contrato com a Fácil, assinado originalmente no começo do ano passado, foi prorrogado por mais 60 dias.

"Esse é o tempo necessário para, se for o caso, realizar um novo processo licitatório. Mas se não for constatada nenhuma irregularidade, o contrato será assinado com a Zetrasoft e o serviço passa a ser operado por ela antes desse período", acrescentou Padilha.

A licitação não implica em desembolso para os cofres estaduais, pois trata-se de uma autorização para uma empresa ser a intermediária entre os clientes (funcionários públicos) e instituições financeiras, realizando o cálculo das margens de consignação (quanto do contracheque do servidor pode ser comprometido). Os valores são cobrados mensalmente de cada usuário.

Desde o dia 27 de fevereiro o PEConsig está sem funcionar, impedindo os servidores de realizarem novas operações de crédito consignado (renovação, renegociação e contratação). As estimativas são de que 12 mil funcionários públicos do Estado foram prejudicados no período de quase um mês.

A atual situação fez ainda com que o secretário Décio Padilha ordenasse o início de um levantamento técnico para estudar a viabilidade de o próprio Estado passar a operar o serviço, através da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), eliminando a necessidade de um intermediário.

Antes do processo investigativo em curso, houve um recurso administrativo impetrado pela Fácil Soluções contra a Zetrasoft. Entretanto, conforme publicação no Diário Oficial de 28 de fevereiro, a SAD o julgou improcedente.

Não foi a primeira vez que o PEConsig teve problemas. Ele já ficou parado por dois meses, no final de 2011, quando houve a troca justamente da Zetrasoft para Fácil Soluções como operadora.

Fonte: Jornal do Commercio

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10 de agosto de 2026

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