Apesar de o ano legislativo já ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de trabalho somente a partir desta semana.

A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aconteceu no dia 5 de fevereiro. Após o evento, porém, poucos parlamentares circularam nos corredores do Congresso.

Agora, após a pausa prolongada de Carnaval, a expectativa é que os parlamentares voltem a discutir e votar as pautas prioritárias deste ano, entre as quais a regulamentação da inteligência artificial (IA) e questões importantes para o governo como a regulamentação da reforma tributária.

O calendário, no entanto, está apertado. Devido às eleições municipais de 2024, espera-se que em julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções às campanhas nos municípios.

Uma possibilidade aventada por parlamentares para aumentar o quórum nas sessões é de que os presidentes da Câmara e do Senado flexibilizem a necessidade da presença física e adotem o sistema híbrido de votação nesses períodos.

Regulamentação da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do governo para este ano. Tanto Lira quanto Pacheco já sinalizaram que desejam dar foco à discussão.

A reforma foi aprovada em 2023 e unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

Apesar de já definir regras, alguns pontos da reforma precisam ser regulamentados, como os tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. A reforma estabelece prazos para que o governo envie esses projetos ao Congresso — parte em março e outra até junho deste ano.

Na primeira etapa, por exemplo, o Planalto deve encaminhar até março duas propostas:

• reforma da tributação da renda; e
• reforma da tributação sobre a folha de salários.

Em mensagem ao Congresso, na abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a promulgação da reforma como um “feito extraordinário” do Congresso.

No documento, o governo classifica a reforma como um “marco” da gestão petista e sinaliza que os esforços de 2024 do Planalto serão voltados para a regulamentação do texto.

“O governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda.”

Relação com o STF
No retorno da folga, o Congresso também pode se debruçar sobre propostas que alteram competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta é patrocinada pela oposição ao governo Lula e recebeu sinalizações de apoio do presidente do Senado no início do mês.

Em discurso no último dia 5, Rodrigo Pacheco defendeu a discussão da proposta que cria mandatos para ministros da Corte. Pacheco mencionou a proposta como uma pauta para combater “privilégios”.

“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, declarou.

Um dia depois, na primeira sessão deliberativa do Senado, Pacheco sinalizou que havia apoio de líderes para que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Outra medida que propusemos no colégio de líderes e que também foi aceita – não por unanimidade, mas pela maioria – para ser deliberada na Comissão de Constituição e Justiça, é a que define mandatos da limitação do tempo de permanência dos ministros do STF. É uma medida absolutamente honesta, sob o ponto de vista da discussão, defendida por inúmeros juristas, inclusive muitos ex-ministros do Supremo que defenderam essa tese”, afirmou o senador.

A proposta que cria mandato fixo para ministros da Corte está travada na CCJ. O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de oito anos para os magistrados, sem direito à recondução.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também diminui a idade máxima para entrada de membros da Corte para 65 anos. Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos. Ainda pela regra atual, os ministros têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Fonte: G1