BRASÍLIA (Folhapress) – O Congresso antecipou-se à quipe econômica e já definiu como “inevitável” reduzir meta do ajuste fiscal, que pode cair de 1,1% para 0,4% o PIB, segundo proposta do senador Romero Jucá PMDB-RR) apresentada ao Governo. A redução da meta de superavit já é vista como necessária no Planalto, mas tamanho da redução divide governo e será anunciada o dia 22 de julho, quando será divulgada uma nova programação orçamentária.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) prepara uma série e medidas fiscais para tentar fazer o menor corte possível na meta. Sua intenção era chegar a pelo menos 0,8% do PIB. Já a área política do governo defende algo mais próximo de 0,6% do PIB. A decisão de reduzir a meta foi tomada diante do fraco desempenho da arrecadação.

No Congresso, o senador Romero Jucá comanda a mudança na meta. Ele se reuniu, ontem, com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) e avisou que apresentará a proposta de reduzir o superavit para 0,4% em 2015. Segundo ele, o novo percentual é um número realista.

Além da redução da meta, o governo também pode enfrentar outro problema na área fiscal. Ontem, Jucá enviou uma proposta de emenda constitucional prorrogando até dezembro de 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente uma parcela do Orçamento. A proposta encaminhada eleva o percentual dos atuais 20% para 30%. A desvinculação não afeta a regra de recursos mínimos para educação e saúde, nem as transferências constitucionais para Estados e municípios.

Fonte: Folha de Pernambuco