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Congresso emperra Lei das micros

 

BRASÍLIA – O Governo descartou, ontem, a possibilidade de a Câmara dos Deputados votar, neste mês, o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que promove uma espécie de reforma tributária para o setor. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou de uma reunião sobre a proposta com os líderes partidários da Câmara, o restante do mês será dedicado a negociações para “aparar algumas arestas”, com objetivo de permitir uma votação de consenso em setembro.

Os empecilhos à aprovação do projeto não se resumem a detalhes técnicos. A pauta da Câmara está empacada desde junho com o impasse sobre a medida provisória que corrige os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo.

Os governistas acusam a oposição de recusar acordos para evitar a aprovação de leis com apelo eleitoral, caso do estímulo às micro e pequenas empresas. Os oposicionistas apontam que os aliados do Planalto têm obstruído as votações para não votar contra um reajuste maior de aposentadorias.

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