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Congresso ameaça ajuste
16 de novembro de 2015O Congresso deve analisar a partir de amanhã os vetos presidenciais que podem custar caro ao planos de Dilma Rousseff de fazer um ajuste fiscal e conseguir fechar as contas no azul este ano. Se apenas dois deles forem derrubados pelos deputados e senadores, os cofres da União deverão arcar com uma despesa adicional de 47,2 bilhões.
O principal veto é o do projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário em 56% em média, índice que chega a 76% em alguns casos. Essa proposta terá custo de R$ 36,2 bilhões até 2019.
O outro veto barra o aumento para aposentados que ganham mais de um salário mínimo (R$ 788 por mês). A proposta vetada faz com que esses beneficiários obtenham os mesmos reajuste acima da inflação concedidos aos outros aposentados. Isso aconteceu naturalmente porque o próprio salário mínimo teve aumentos reais a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Se for derrubado o veto de Dilma a essa proposta, o custo será de R$ 11 bilhões até 2019.
Na Câmara, outra proposta importante tem lobby de procuradores do Ministério Público, juízes e servidores do Congresso contra projeto do governo que fecha brechas para pagamento de salários acima do teto de R$ 33.763. Mas as categorias têm pressionado deputados a mudar as regras porque entendem que algumas verbas no contracheque devem ficar de fora do limite de remuneração, como o auxílio-moradia. Hoje, a presidente Dilma tem agenda na 10ª Cúpula de chefes de Estado do G20, na Turquia. Ontem, ela alertou sob o risco de subsídios agrícolas.
Deputado em pauta
No Supremo Tribunal Federal, a pauta de amanhã da 2ª Turma prevê o julgamento de uma ação penal contra o deputado Roberto Britto (PP-BA), acusado de compra de votos nas eleições. A mesma turma ainda julga uma questão de ordem em ação criminal por problemas em licitações contra o deputado e ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT-AL). Ele e outras pessoas foram acusados de crimes como peculato e corrupção.
Fonte: Diario de Pernambuco
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