Uma boa notícia para as empresas que estão se organizando para realizar as tradicionais confraternizações de final de ano entre seus funcionários. As despesas com o buffet e a distribuição de cestas natalinas podem ser deduzidas do Imposto de Renda (IR), desde que os gastos sejam moderados e estejam compatíveis com o porte da companhia. De acordo com a equipe técnica da consultoria IOB, especializada nas áreas contábil e jurídica, a lei 369 que rege as deduções do IR das pessoas jurídicas assegura que as despesas com as confraternizações não são consideradas estranhas à atividade, mas precisam listada na declaração e comprovadas por nota fiscal.

O advogado e consultor da IOB, Rogério Ramos, explicou que a dedução dos gastos com alimentação nas festas de final de ano é prevista desde 1971. No entanto, o endurecimento e as mudanças nas regras do Imposto de Renda fizeram com que muitos empresários acreditassem no fim do benefício. A dedução, segundo Ramos, é válida apenas para as empresas tributadas pelo lucro real. As regidas pelo Simples e pelo lucro presumido não são impactadas diretamente pela lei.

Além dos gastos compatíveis com uma refeição normal, a lei exige que todos os funcionário sejam contemplados indistintamente, não podendo haver exclusão de nenhum dos departamentos da empresa. Entretanto, a Receita Federal só leva em consideração os funcionários com carteira assinada. Ficam de fora da prestação de contas a mão-de-obra terceirizada e os estagiários.

Rogério Ramos destacou que as despesas com o aluguel do espaço onde ocorrerá a festa não estão incluídas na lei, mas é importante que os empresários procurem as Delegacias Regionais da Receita Federal para obter mais informações sobre a ampliação do benefício. “Há casos em que Receita leva em consideração a necessidade do aluguel do espaço, sobretudo se a emissão da nota fiscal do buffet estiver atrelada ao aluguel do local da confraternização”, disse.

O consultor da IOB lembrou que o benefício não se aplica à distribuição de brindes nem aos itens sorteados durante a festa. Abusos cometidos por muitas empresas fIzeram com que a Receita Federal excluísse esses itens da lista de dedutíveis do Imposto de Renda em 1996. “Os descontos são calculados sobre o lucro real”, destacou Rogério Ramos.

Fonte: Diário de Pernambuco