Notícias da Fenafisco

Confecções e setor têxtil ganham mais incentivos fiscais
23 de novembro de 2006
Os setores têxtil e de confecções de Pernambuco ganharam mais um incentivo. Ontem, o governo do Estado publicou um decreto prevendo o diferimento (adiamento) do pagamento de ICMS na importação de algodão e fios de algodão para industrialização em Pernambuco. Com isso, de sete pontos de pleitos apresentados por empresários do setor, a Fazenda atendeu a quatro.
“Atualmente Pernambuco nem produz nem beneficia algodão. E esse decreto visa incentivar a atração de empresas beneficiadoras”, afirmou o diretor de legislação tributária Fred Amâncio. Segundo a sistemática de diferimento, o ICMS não é pago na importação, mas só depois que o produto é processado.
Para o Estado, a mudança não implica em perda de arrecadação, mas apenas numa mudança no fluxo de caixa, já que o imposto só é recolhido no final. Mas se Pernambuco conseguir que empresas se instalem e beneficiem o produto localmente, o benefício se dará tanto pela geração de emprego quanto na cobrança de imposto pela importação de algodão e fios de algodão, o que gera mais crédito ao Fisco do que a compra do mesmo produto em outros Estados.
Esta semana o Estado também inclui mais produtos de informática na sistemática de ICMS reduzido, com 7%. Os novos produtos são cartões de memória, pen drive e webcam, que terão ICMS reduzido de 17% para 7%.
Fonte: Jornal do Commercio
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