O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do País, decidiu propor elevação da alíquota máxima para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), que é o imposto sobre herança. Atualmente, a alíquota máxima é 8% e os estados querem poder cobrar até 20%. Os secretários de Fazenda aprovaram o encaminhamento de uma minuta de resolução ao Senado propondo a alteração.

De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o objetivo da medida é defender as receitas tributárias dos estados, que enfrentam crise financeira. “Já existem estudos que mostram que o Brasil é o País que menos tributa o patrimônio. Nossa deliberação foi subir essa alíquota máxima para 20%, o que alinha com outros países. Significa protegermos uma base tributária que é dos estados, não do Governo Federal”, disse Ana Carla.

Segundo a secretária, isso não significaria “dar uma rasteira” na União. “Nós precisaremos fazer isso se continuar essa situação de insensibilidade por parte do Governo Federal”, afirmou. De acordo com ela, o problema mais urgente dos estados são empréstimos que a União não está liberando. “O ministro [Joaquim Levy, da Fazenda] sinalizou, no último Confaz, que começaria a liberar alguns empréstimos, e isso não foi feito. Há uma fila de pleitos já analisados pela Procuradoria da Fazenda sem definição”.

Joaquim Levy, que é presidente do Confaz, não participou da reunião desta quinta-feira. De acordo com Ana Carla, o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda e presidente substituto do Confaz, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, encarregou-se de levar ao ministro os pleitos dos secretários de Fazenda. Os secretários também decidiram formar uma comissão para conversar com o ministro. “Foi criada uma comissão, com um secretário de Fazenda por região, e deverá ser marcado para próxima semana [o encontro com Levy]”, informou a secretário de Fazenda de Goiás.

Fonte: Folha de Pernambuco