BRASÍLIA
– A proposta de isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a banda larga
será levada para apreciação do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), na reunião que ocorrerá entre junho e julho.

A
informação é do coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da
Bahia, Carlos Martins depois de uma reunião com o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, que tem interesse no barateamento do
serviço. “Vamos levar para o Confaz a discussão da banda larga”,
afirmou Martins.

A
expectativa, segundo ele, é que até lá seja possível elaborar um
convênio para resolver a questão. Hoje existe o convênio 38, que
isenta o ICMS para a banda larga, mas só três Estados aderiram à
iniciativa. “Acho que todos os Estados têm disposição de
aderir”, disse. “Temos interesse de discutir a questão, desde
que o benefício seja repassado para o consumidor”, ressaltou.

Martins
observou que o Confaz tem como instrumento de fiscalização a nota
fiscal eletrônica, mas a Anatel e o ministério têm de checar na
ponta se o benefício está chegando ao consumidor.

Na
reunião com o ministro, foi acertada a criação de um grupo de
trabalho, composta por representantes da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações, das
empresas e do Confaz para tratar da desoneração tributária da
banda larga. “Vamos estabelecer um cronograma de discussão”,
disse. A primeira reunião do grupo será realizada na próxima
sexta-feira, na Bahia, entre o Confaz e o SindiTelebrasil, que
representa as operadoras.

Na
Bahia, a arrecadação de ICMS somou R$ 11 bilhões. O setor de
telecomunicações teve peso de 25% nesse resultado, dos quais 8%
referem-se à banda larga. Martins ressaltou, porém, que há o
montante de R$ 10 bilhões inscritos em dívida ativa, sendo que o
setor de telefonia responde por R$ 900 milhões desse total. “Em
outros Estados, é bem maior”, ponderou.

Martins
criticou um artifício usado pelas empresas, chamado de planejamento
tributário, por meio do qual as operadoras pagam menos impostos que
deveriam. Ele citou o exemplo da banda larga, em que as companhias
atribuem 85% do valor cobrado do consumidor ao modem e só pagam 15%
de ICMS.

Fonte: Jornal do Commercio