A Assembleia Legislativa define, até a próxima segunda-feira (25), a instituição que ficará responsável pela organização e aplicação do concurso público para preenchimento das 100 vagas abertas no Poder Legislativo. Depois do concurso de 1998, este será o segundo certame para provimento do quadro de pessoal em 178 anos do Legislativo estadual.

 

A Alepe pretende publicar o edital de convocação do concurso em dezembro, uma vez que corre contra o tempo para que todo o processo de seleção – que inclui a nomeação dos aprovados – transcorra até 30 de junho de 2014, limite de prazo da legislação eleitoral para a nomeação em ano de eleições.

 

A mesa diretora da Alepe enviou carta-convite às Fundações Getúlio Vargas e Carlos Chagas e à Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), que responde pelos concursos da Receita Federal, pedindo a apresentação de propostas financeiras para a realização do certame. A FGV já respondeu que tem interesse e a FCC e Esaf respondem até sexta-feira (22).

 

"São as três maiores instituições do País em preparação e aplicação de concursos públicos. O edital sai ainda em dezembro", anunciou o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT). Os projetos de lei que reestruturam a administração, criam o plano de carreiras e autorizam o concurso da Alepe já foram enviados para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB), uma vez que geram despesas ao orçamento estadual.

 

 

Com o prazo regimental para apresentação de propostas terminando hoje (20), a Alepe espera a chegada, até o final do dia, de mais de dez projetos de lei do Poder Executivo, em regime de urgência, um deles o que reduz o número de secretarias de Estado, com incorporação e extinção de pastas. O prazo vale também para os demais poderes. "Serão todos votados de forma a não precisa a convocação extraordinária. Se necessário, convocaremos, mas hoje é amostra grátis (o jetom por convocação extra não existe mais)", ironizou Uchoa. Por outro lado, a Comissão de Finanças vota, hoje, os pareceres das emendas parlamentares à LOA (Lei Orçamentária) de 2014.