Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Concorrência encurta calendário no Congresso

11 de fevereiro de 2016
Num contexto de paralisia política, o tempo é o principal adversário do governo federal para aprovar no Congresso a agenda anunciada como indispensável à estabilidade fiscal e retomada do crescimento econômico. Como o ano legislativo só se iniciará de fato na próxima segunda-feira, serão apenas três meses (março, abril e maio) para passar várias medidas de difícil articulação e consenso, num ano atípico, que será interrompido em agosto pelos Jogos Olímpicos e pelas eleições municipais; em julho pelo recesso parlamentar; e em junho pelas festas juninas, que tradicionalmente mobilizam os 151 parlamentares da bancada do Nordeste.

A agilidade necessária para aprovar as medidas de ajustes esbarra também na travessia de um mar revolto, que volta a balançar o cenário político agora, com o fim do carnaval. Nesse barco, estão os debates em torno do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o processo de cassação e o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras. Somados a isso, decisões e depoimentos no âmbito da Operação Lava-Jato devem continuar assombrando Brasília.

A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos, são amostras da pauta que já foi encaminhada à Câmara pelo Executivo, nessa ordem, em fevereiro e em setembro do ano passado, embora estejam longe de ser votadas. Ainda por vir estão a Reforma da Previdência, a alteração da legislação do FGTS, além de um conjunto de medidas tributárias, entre as quais a reforma do PIS-Cofins — principal imposto indireto do governo federal — e do Supersimples.

É também expectativa do Palácio do Planalto concluir a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) iniciada no ano passado, com a regulamentação da lei de repatriação de capitais e o direcionamento de parte dos recursos para os fundos de transferência criados para auxiliar os estados. Existe também a promessa de ser enviada ao Congresso a proposta que limita os gastos públicos, fixando um limite global para o crescimento das despesas primárias do governo, o que poderá proporcionar maior previsibilidade à política fiscal.

O caminho da CPMF é longo e ainda incerto no Congresso. Relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), se aprovada, precisará ser analisada e aprovada numa comissão especial, em duas votações no plenário da Câmara e em outras duas no plenário do Senado. Ainda não há consenso em torno da matéria, apoiada por uma base de apoio ao governo federal ainda reticente e refutada pela oposição, que faz barulho para anunciar a rejeição a qualquer tipo de aumento de impostos. (Do Correio Braziliense)

Prazo apertado
Confira as datas que deixam o calendário do Congresso ainda mais curto

Festas juninas
Em junho, atinge principalmente a bancada de 151 deputados federais do Nordeste, geralmente na segunda quinzena do mês

Convenções partidárias
De 20 de julho a 5 de agosto

Jogos olímpicos
De 5 a 21 de agosto

Campanhas eleitorais às prefeituras e câmaras municipais
A partir de 16 de agosto

Primeiro turno das eleições
2 de outubro

Segundo turno das eleições
30 de outubro

Propostas prioritárias
Confira os temas que o governo pretende aprovar neste ano

Em tramitação na Câmara

Recriação da CPMF
A PEC nº 140/15 reinstitui, em caráter temporário, a CPMF para custeio da Previdência Social. Restaura a vigência da Lei nº 9.311, de 1996. Foi apresentada em setembro de 2015.

Prorrogação da DRU
Trata-se da PEC nº 4/15, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social. Foi apresentada em fevereiro de 2015.

Leniência
A MP nº 703/2015 amplia as possibilidades de acordos de leniência e pede punição rigorosa para envolvidos em corrupção, mas defende a preservação dos empregos.

A serem enviadas ao Congresso

Reforma Previdenciária
Pretende reverter a piora nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contabilizou em 2015 um deficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB. A proposta pretende unificar no longo prazo todos os regimes da previdência, com regras iguais para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Haverá regra de transição lenta e gradual.

Medidas tributárias
Com o foco de simplificar e desburocratizar impostos e contribuições, sem prejudicar a arrecadação. Entre os pontos citados, está a reforma do PIS-Cofins, principal imposto indireto do governo federal.

Gastos públicos
Proposta do governo que estipula limites para os gastos públicos: fixa um limite global para o crescimento do gasto primário do governo. Isso poderia dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações.

FGTS
O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da legislação do FGTS, para que os trabalhadores possam utilizar a multa rescisória e até 10% do saldo de sua conta como garantia em operações de crédito consignado. A primeira delas consiste na retirada de R$ 17 bilhões do FGTS para efeito de garantia a operações de crédito consignado (no caso deste item, ainda terá de ser enviada proposta ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares).

Fonte: Diario de Pernambuco

Mais Notícias da Fenafisco