Sob pressão das centrais sindicais, Michel Temer estuda incluir em medida provisória dispositivos para evitar que entidades trabalhistas e patronais passem por aperto financeiro com o fim do imposto sindical obrigatório. Na próxima semana, o Senado deve votar em regime de urgência a reforma trabalhista, que transforma em opcional o pagamento do imposto sindical equivalente ao salário de um dia de trabalho – o que reduzirá os ganhos das centrais sindicais.

Em conversas reservadas, o presidente já afirmou que manterá o fim dessa cobrança obrigatória, mas disse que o Ministério do Trabalho deverá incluir em medida provisória alternativas para custear as atividades sindicais. A principal proposta, discutida ontem por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos.

Com a previsão legal, o dispositivo poderia voltar a ser cobrado de forma abrangente, uma vez que, em fevereiro, o Supremo proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados. A ideia é que os própios sindicatos, por meio de assembleias e convenções coletivas, definam o valor da contribuição e a forma de cobrança. O argumento principal é que, assim, seria respeitado o principal objetivo da reforma trabalhista: a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação.

"É preciso moralizar a atividade sindical e essa cobrança", disse o presidente da Força, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). "Temos de acabar com a fábrica de sindicatos e estabelecer regras mais rígidas para a atividade".

Temer reabriu discussões sobre o assunto devido ao receio de que os sindicatos, insatisfeitos, deem início a mobilizações contra seu governo em protestos e paralisações que podem fragilizar ainda mais sua gestão. O debate, entretanto, gerou reação forte da base governista na Câmara, que votou em massa pela extinção da cobrança. O PSDB, em especial, se opôs a esses movimentos, uma vez que tucanos foram relatores do texto da reforma trabalhista.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio