Agora que o acordo para o fim da guerra tributária está quase amarrado no Confaz, cabem dois reais de conversa sobre como os Estados do Nordeste vão captar empresas sem a capacidade de conceder incentivos fiscais. Incentivo fiscal, é bom não esquecer, é concedido, em todo lugar do mundo, para induzir o crescimento da base econômica de regiões menos favorecidos e, a rigor, funciona mesmo é como uma equalização de custos de produção em locais menos competitivos e, é claro, dando um ganho real para a empresa. Também, funciona como estratégia de governos centrais de transferência direcionada de renda.

O problema é que no Brasil incentivo fiscal virou benefício de Estado pobre para empresa rica com a promessa de gerar emprego e algum imposto agregado no consumo. Começou como instrumento de política de desenvolvimento regional, mas foi se ampliando adoidado. A coisa foi crescendo até que todo mundo se convenceu que, do jeito que está, nem as regiões se desenvolvem e muito menos os Estados arrecadam mais. Acabar com isso virou necessidade óbvia.

Mas a verdade é que os Estados pobres estão trocando a condição de dar incentivo pela promessa de um fundo. Certo, a idéia é boa, mas ela é melhor para os Estados mais fortes, que vêm perdendo capacidade de ampliar os parques das indústrias que já abrigam. Todo mundo quer e aprova o fim da guerra fiscal, mas o danado é que não está vindo nenhuma política de apoio ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas junto e aí abre-se um novo debate: afinal, como é que os Estados menos desenvolvidos vão mesmo atrair empresas?

Fonte: Jornal do Commercio