Sheila Borges

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Quando assumiu o governo do Estado, em janeiro de 2007, Eduardo Campos (PSB) implantou um novo modelo de gestão no Poder Executivo, defendendo como meta “a promoção do desenvolvimento social equilibrado do Estado e a melhoria das condições de vida dos pernambucanos”. Por esta meta, o governo garante estar investindo na valorização e capacitação do servidor público. Nos últimos três anos o quadro de pessoal do Estado cresceu em todos os níveis. O maior aumento foi registrado no número de comissionados: 45,63%, fenômeno que tem marcado todos os governos, independentemente de partido político. Em segundo lugar vem a ampliação do quadro de efetivos, dos concursados: 8,37%. E, em terceiro, o incremento das funções gratificadas: 6,49%.

Essa informação, contudo, não foi detalhada no relatório que o Palácio encaminhou à Assembleia Legislativa, no início do mês, com os resultados conseguidos pelo Estado ao longo do mandato do atual chefe do Executivo. A mensagem, que abriu os trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar, converteu-se em uma peça eleitoral, dando o mote para os discursos da bancada governista. O detalhamento sobre o crescimento dos cargos comissionados não foi feito, talvez, porque esses postos – como são de livre nomeação – são abertos geralmente para a acomodação política. É a brecha na legislação que o gestor tem para contratar, sem concurso, apadrinhados políticos com o objetivo de preencher as vagas de direção, chefia e assessoramento. As funções gratificadas podem ser ocupadas por concursados.

Em dezembro de 2009, o número de comissionados do Estado era de 3.003. Quando tomou posse, em 2007, o governador Eduardo Campos promoveu uma reformulação no organograma do Estado, ampliando o primeiro escalão de 17 para 26 secretarias. Na ocasião, fez uma redistribuição nos cargos do organograma prometendo não criar novas vagas de comissionados. Mesmo assim, ao final daquele ano, 93 cargos novos tinham sido instituídos, uma elevação de 4,51% em relação ao ano anterior. No acumulado, ao final de 2009, esse percentual pulou para 45,63%.

EVOLUÇÃO

Em dezembro de 2006, ao final das gestões de Jarbas Vasconcelos (PMDB) – se desincompatibilizou em março daquele ano para disputar o Senado – e Mendonça Filho (DEM) – os comissionados eram 2.062. No final daquele período já tinha sido registrada uma elevação de 55% nos cargos de confiança. Na primeira gestão de Jarbas/Mendonça (1999/2002) foram contabilizados 1.430 novos comissionados, o que representou uma considerável elevação se lembrarmos que em 1998, no último ano do terceiro governo de Miguel Arraes, que antecedeu a dupla, os comissionados eram 1.017.

Em 2003, o governador Jarbas Vasconcelos editou uma lei para tentar frear esse tendência de crescimento, limitando o quadro de comissionados em 1.333. Mas não conseguiu. O enxugamento não foi mantido e, em 2006, o próprio Jarbas permitiu que o número de vagas para disparasse. No ano seguinte, em 2007, Eduardo também tentou conter essa curva ascendente, sem resultado. Na ocasião, a distribuição das cadeiras de livre nomeação privilegiou as Secretarias de Educação (197), as Especiais (180) e a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (158).

Um problema que o governo de Eduardo Campos não resolveu ainda é o do Arquipélago de Fernando de Noronha. A maioria dos servidores que trabalham na ilha é comissionado. Do quadro de funcionários de Fernando de Noronha, 176 são comissionados, 81 estão à disposição e 58 são terceirizados.

Tramita na Justiça uma ação protocolada pela Procuradoria Regional do Trabalho para obrigar o Estado a realizar concurso público. Mas o caso é delicado porque passa pelo limite de pessoas que podem residir no arquipélago. E o Estado não pode, nesse caso, priorizar os ilhéus.

JUSTIFICATIVA

O secretário de Administração, Paulo Câmara, explicou que as contratações de comissionados, nos últimos três anos, ocorreram em função do modelo de gestão implantado, que criou mais cargos de chefia. “O setor que mais recebeu comissionados foi a saúde. No Hospital da Restauração, por exemplo, era um diretor para tudo. Hoje são, no mínimo, cinco. Na reforma administrativa, a ordem era não criar despesas extras, aproveitar os cargos que a gente já tinha, mas o modelo de gestão criou essa demanda”, argumentou.

Paulo Câmara frisou que, além da saúde, os outros setores que mais absorveram os novos comissionados foram a educação e a segurança pública. Mas, garante, tudo é acompanhado e nada é feito sem um controle rígido. A máquina pública é monitorada frequentemente. Outro diferencial, segundo o secretário, é o nível de comprometimento da folha de pagamento. Apesar de ter criado mais 45,63% comissionados, dos 437 milhões da folha, só R$ 6,2 milhões correspondem aos salários desses cargos, o que representa menos de 2% do total. Quase o mesmo percentual de comprometimento da folha em 2006. Na gestão anterior, a folha era de R$ 294,9 milhões e os salários dos comissionados, na época, equivaliam a menos de 2%.

Fonte: Jornal do Commercio