O governo do Estado enviou dois projetos de lei para a segunda autoconvocação da Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar, iniciada ontem. O primeiro trata da indicação de Roldão Joaquim, então secretário de Desenvolvimento Social, para a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O segundo, além de alterar a estrutura administrativa da máquina pública, cria 200 funções gratificadas e concede um aumento salarial médio de 51% a um total de 10.694 funcionários (comissionados e servidores com função gratificada) do Executivo, num impacto financeiro de R$ 6,9 milhões.

As duas propostas foram aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Hoje, passarão pelas demais comissões e serão votadas em plenário. Numa articulação com a Casa, o governo vai elevar no mesmo percentual (51%) o salário dos secretários, mas deixará o vice-governador João Lyra Neto (PDT) e o governador Eduardo Campos (PSB) sem reajuste.

Atual secretário de Administração, Ricardo Dantas fez questão de frisar que o subsídio dos comissionados e dos que estão em função gratificada está congelado desde 2003, numa defasagem que chega a 128%. “A gente vem perdendo servidores para a iniciativa privada”, argumentou ele. O aumento médio concedido, porém, só compreende os quatro anos da primeira gestão do governador Eduardo Campos. “Pegamos o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010”, completou. No total, serão 3.054 comissionados e 7.640 servidores em função gratificada que irão contar com um salário maior.

Como a prerrogativa para elevar a remuneração dos secretários de Estado, vice-governador e governador é da Assembleia, por meio da Comissão de Finanças, o governo articulou com a Casa um reajuste médio no mesmo percentual (51%) para os que foram chamados para compor o primeiro escalão. Apesar de ter o pior salário entre os nove governadores do Nordeste (R$ 9,6 mil), Eduardo Campos, porém, recomendou à Assembleia que não reajustasse o seu subsídio, nem o do vice João Lyra Neto. “O governador não quer. Pediu para que não alterasse o valor”, informou o secretário de Administração. Assim como o salário dos comissionados, o do governador e vice também está congelado desde 2002, quando o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) ainda estava à frente do Executivo.

Todos os secretários recebem R$ 7 mil e com o aumento passarão a ganhar R$ 10.570. Para efeito de comparação, Ricardo Dantas citou a remuneração fixada em outros Estados da região. “Alagoas paga algo em torno de R$ 15 mil. A Bahia, cerca de R$ 14 mil”, citou. Com o reajuste de 51%, os secretários vão ganhar mais do que o governador e o vice.

Assim como ocorreu com a primeira autoconvocação da Assembleia, em dezembro, a convocação dos deputados estaduais durante o recesso será resumida a três dias de votação. Hoje, os parlamentares vão fazer a primeira e segunda discussões em plenário, recorrendo a uma estratégia para dispensar o interstício – tempo mínimo entre uma votação e outra. Amanhã, a Casa vota apenas a redação final das matérias.

Fonte: Jornal do Commercio