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Comissão vai fiscalizar repasse de verba para obras
20 de abril de 2006As obras realizadas com recursos da União deverão ser investigadas não só pelo Tribunal de Contas (TCU), mas também pelos parlamentares. O deputado Paulo Rubem (PT-PE) informou, ontem, que coordenará a Comissão de Fiscalização do Orçamento, que deve ser instalada na próxima semana, com esse objetivo. O trabalho dos parlamentares terá caráter permanente e a idéia é que as atividades se integrem à programação das emissoras TV Câmara e Senado, como forma de dar transparência à aplicação da verba nas construções.
Além da instalação da comissão, Rubem disse que, antes do último trimestre deste ano, as câmaras municipais e as assembléias deverão ter seus dados integrados com os do Congresso Nacional, via internet, para que a fiscalização tenha mais rigor, sendo feita inclusive pela população. “Vamos fornecer mecanismos para que as câmaras e as assembléias forneçam os dados de toda a verba que é aplicada nas cidades pequenas”, disse.
“Com a chegada da internet, esse tipo de investigação feita apenas pelos tribunais de contas “caducou”, pois temos que esperar um ano para saber se o TCU encontrou ou não irregularidades nas obras para liberar verba”, complementou Rubem. “A preparação dessa plataforma de acompanhamento será discutida na próxima semana, com a ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil”, explicou o parlamentar.
Fonte: Folha de Pernambuco
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