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Comissão do Senado aprova relatório da CPMF

6 de dezembro de 2007

 

BRASÍLIA (Folhapress) – Em votação simbólica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) contrário às 19 emendas de plenário apresentadas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto de Jucá mantém a cobrança. Os senadores do DEM e do PSDB pediram para registrar que eram contrários à prorrogação da CPMF.

A proposta segue agora para o plenário da Casa. Apesar da pressa do governo para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF – já que a vigência da CPMF acaba em 31 de dezembro -, a base aliada teme colocar a matéria em votação hoje. É que a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado abriu a corrida pelo cargo entre integrantes da base aliada.

Sem a certeza de que terá votos suficientes para aprovar a proposta hoje, o governo admite adiar a apreciação da matéria para terça-feira. Para a proposta ser aprovada, são necessários ao menos 49 votos, em dois turnos. Na votação simbólica de ontem, a CCJ rejeitou 19 emendas apresentadas à proposta que prorroga a CPMF até 2011. A CCJ rejeitou por 12 votos a 9 a emenda em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pedia extinção da CPMF. Diante da dificuldade de reunir os 49 votos para a PEC até hoje, Jucá diz que o governo precisa, primeiro, fazer a contabilidade antes de colocar a matéria para apreciação do plenário.

Fonte: Folha de Pernambuco

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