A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira 22 o texto-base do projeto que prevê a taxação de offshores e de fundos de investimento exclusivos, os chamados fundos de super-ricos. A matéria já recebeu o aval da Câmara dos Deputados.

Após a análise de destaques – propostas de alteração -, o texto seguirá para o plenário da Casa Alta. Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava uma arrecadação de até 20 bilhões de reais com a medida em 2024, mas ainda não há uma projeção oficial da pasta após as mudanças durante a tramitação.

O projeto de lei recebeu um parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no “mercado”).

A alíquota de 10% proposta pelo governo Lula (PT) para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.

Para senadores governistas, o texto promove justiça tributária.

“Ampliar o gasto público é uma necessidade da maioria do povo brasileiro para comer e ter transporte de qualidade, infraestrutura e saúde”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Precisamos ter mais arrecadação. Esse dinheiro precisa vir de algum lugar, e não pode ser cortando não mais a carne, mas o osso dos mais pobres.”

Alessandro Vieira cobrou coerência de parlamentares que defendem a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, mas são contrários a imposições da própria entidade, como a taxação prevista no PL.

“A alíquota proposta pelo projeto é inferior à metade da alíquota cobrada nos países da OCDE. O Brasil precisa de um espelho para poder entender o que quer. Todo mundo quer ser OCDE, mas, quando a gente coloca as obrigações aplicadas aos países da OCDE, o pessoal diz: ‘Não quero. Quero manter o meu privilégio, o privilégio do meu amigo, do meu parceiro, do meu grupo’”, criticou o relator.

Fonte: Carta Capital