Viabilizar uma reforma que melhore o sistema político brasileiro e que consiga ser aprovada em um Congresso cada vez mais divergente é o desafio da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, grupo que esteve ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco para uma audiência pública, que contou com a presença de parlamentares, juristas, prefeitos e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

De acordo com o relator da comissão, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), os trabalhos devem terminar entre o final de abril e o início de maio. Os deputados devem entregar para a Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contendo os pontos que podem ser postos em prática após a emenda. Eles também vão apresentar um Projeto de Lei que contemple as matérias infraconstitucionais, ou seja, que ainda não estão previstas na Carta Magna. 

Para o deputado pernambucano Tadeu Alencar (PSB), vice-presidente da comissão, esse é o momento de haver uma pactuação no plenário. “Se cada um quiser apenas implementar a reforma que tem na cabeça, teremos dificuldades. Temos que melhorar o sistema por meio de uma proposta que tenha condições de ser aprovada. Não vamos fazer a melhor reforma do mundo, mas vamos fazer a reforma possível”, afirmou. 

Dentre os diversos pontos que compõem a reforma política, a questão do financiamento das campanhas é a que gera mais divergência entre os parlamentares. Castro diz que é necessário reduzir o custo das campanhas e a “excessiva influência econômica” que tem hoje no resultado dos pleitos eleitorais. “Estamos escolhendo os nossos representantes da pior maneira possível, que é por meio do dinheiro”, observou. Apesar de ressaltar a necessidade de mudança, ele reconhece que o trabalho para convencer os parlamentares não será simples. “Quem vai votar (a reforma política) é quem foi eleito pelo atual sistema”, aponta. Em sua fala no plenário, o presidente da OAB-PE, Henrique Alves, se mostrou preocupado com a possibilidade de manutenção do formato de financiamento atual. “Se não for possível dar um fim ao financiamento privado (como deseja a OAB) que pelo menos se vede as doações de empresas que tenham negócios com o governo”. 

Já o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) é inflexível à proposta de financiamento público de campanha. “Me recuso a discutir (o tema) enquanto o PT estiver no poder. Por ele (PT) defender e querer o financiamento somente público, eu já tenho um pé atrás. A maioria da nação fica com um pé atrás.” O ex-governador, no entanto, aponta a necessidade de existir a reforma, sobretudo no que se refere ao fim das coligações e a cláusula de barreira. 

Saiba mais

8 estados (MS, PR, RS, GO, CE, MA, PI e PE) já foram visitados pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados 
5 outras unidades da federação (PB, RN, SP, AM e MT) realizarão encontros para debater a questão antes da conclusão da matéria 

Principais propostas da Comissão Especial da Reforma Política

– Unificação do calendário eleitoral com mandatos de cinco anos para vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República

– Os suplentes de senadores não seriam mais definidos na chapa, mas sim pela ordem de colocação nas eleições

– Proibição das coligações proporcionais e o consequente fim das "legendas de aluguel". As coligações seriam mantidas nas eleições majoritárias

– Cláusula de barreira. Percentual de 5% dos votos que o partido deve ter em pelo menos um terço dos estados 

– Permissão das trocas de partido após o final de mandato por meio de uma "janela" da fidelidade partidária

– Mudança do prazo de domicílio eleitoral para candidatos de 1 ano para 6 meses

– Mecanismos para facilitar projetos de lei de iniciativa popular, reduzindo a necessidade de 1,5 milhão de assinaturas para 500 mil assinaturas

– Aumento de representatividade de mulheres por meio de sistema de cotas – ainda não há definição de percentual

Pontos de maior discordância

Financiamento de campanha
Atual: verbas públicas (Fundo Partidário) + doações de pessoas físicas e judídicas
Defendido pelo PT: exclusivamente público
Defendido pela OAB, CNBB e outras entidades: Público + doação de pessoas físicas. Não permite doação de empresas
Defendido pelo PMDB: garante a manutenção da doação de empresas

Sistema eleitoral
Atual: proporcional
Possibilidades

Distrital
os municípios e estados seriam divididos em distritos e apenas um representante de cada distrito seria eleito

Misto
os eleitores votariam em dois candidatos a vereadores e deputados. Um deles viria de uma lista distrital e o outro de uma lista proporcional pré-ordenada e fechada

Fonte: Diario de Pernambuco