A partir de hoje, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) começa a rodar as primeiras faturas do mês com o benefício da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 1,2 milhão de clientes que gastam de 30 kWh a 50 kWh. O fim da cobrança para a baixa renda, no entanto, será parcial, já que a medida, anunciada na última sexta-feira pelo governador José Mendonça Filho, só abrangerá cerca de 20 dias de consumo. Somente em novembro é que o fim da tributação virá de forma completa. A empresa pretende emitir 150 mil contas hoje. Atualmente, 1,6 milhão de pessoas com contas de até 30 kWh já desfrutam do desconto total do imposto.

Também hoje começará a ser distribuído, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei que reduz a alíquota do imposto de 25% para 20% na faixa de consumo de 51 kWh a 120 kWh. A matéria, que terá impacto nas contas de luz de 2,2 milhões de usuários, será entregue aos membros das comissões de Justiça e de Administração Pública. Na quarta-feira, o documento chegará à Comissão de Finanças. Mas as discussões só terão início na semana que vem. No entanto, elas deverão ocorrer rapidamente, pois o governador enviou o texto em regime de urgência e pretende implementar a alteração já a partir do dia 1º de novembro. A Celpe se comprometeu a fazer a mudança em até dois dias após a sanção da lei.

Com a medida, o Governo deixará de arrecadar R$ 1,3 milhão por mês com o setor. Em mensagem à Assembléia, o governador disse que “a mencionada renúncia não irá afetar as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

Fonte: Folha de Pernambuco