A decisão do presidente Lula da Silva em manter a isenção de Imposto de Importação para mercadorias com valor de até US$ 50, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na semana passada prometera cobrar o tributo nas compras feitas em plataformas como a Shein, Shoppe e Alibaba levantou uma questão sobre o que o Governo vai fazer para arrecadar os R$ 8 bilhões que a Receita Federal acreditava poder receber dos consumidores: Como identificar, nos milhões de pacotes que essas empresas enviam ao Brasil (300 milhões deles, em 2022), os produtos que ultrapassam o valor de R$ 250?

Não é simples e muito menos a Receita Federal teria gente para verificar caso a caso. Também seria a negação de uma legislação que foi criada exatamente para que os fiscais da Aduana não fossem cuidar de verificar esse tipo de micro importação já que cada uma deles custa muito caro ao contribuinte.

Embora Fernando Haddad tenha afirmado que programa passar, a partir de agora, buscar soluções administrativas para cobrar do quem burla a legislação, a idéia de conferir pacote por pacote sem uso intensivo de tecnologia da informação e Inteligência Artificial parece impossível do ponto de vista operacional.

Mas se o governo federal está preocupado em encontrar uma maneira de ir atrás dos R$ 8 bilhões que as empresas chinesas poderiam viabilizar, talvez melhor se preocupar com outros usos de Inteligência Artificial que já fazeram o Fisco perder dinheiro com o uso de robôs inteligentes, que executam desde tarefas simples, como a baixa de arquivos da Receita Federal a cruzamentos censitários de bases de cálculo e alíquotas permitindo que as empresas não paguem mais do que devem.

Isso já é real no Brasil e o uso de recursos tecnológicos baseados em robotização – Robotic Process Automation, Inteligência Artificial e Inteligência Humana- conseguiu fazer com que clientes de um empresa que adota esse tecnologia resgatassem R$ 1 bilhão de tributos pagos indevidamente.

A ROIT, uma empresa que nasceu como consultoria tributária em 2011, que em 2016 iniciou atuação em contabilidade focada em empresas optantes pelo Lucro Real e há quatro anos fez a construção intensa de mais de 200 motores e robôs inteligentes foca exatamente nisso.

Em lugar de ter apenas advogados para trabalho de revisão tributária feito pela consultoria, ela lançau mão de recursos tecnológicos baseados em robotização e contratou mais de 60 desenvolvedores que usando processos avançados de TI e IA conseguiram fazer com que clientes resgatassem R$ 1 bilhão de tributos pagos indevidamente.

Segundo a advigada Caroline Souza, Chief Operating Officer (COO) da empresa. “Fazer na mão é possível. Mas leva muito tempo e, na verdade, gera muitos erros que podem trazer prejuízos ainda maiores para as empresas que desejam recuperar ou otimizar tributos”.

“O que fazemos é gerar em 77 dashboards (ferramenta utilizada para realizar gestão da informação) análises profundas e assertivas, de oportunidades e potenciais contingências, que também são objeto de correções realizadas por robôs, em poucas horas”, sublinha.

O que a empresa de Caroline Souza faz (usando a metodologia Tax Deep Discovery) é aprofundar a busca de oportunidades tributárias que une a experiência de mercado do seu time de tributaristas e contadores, com a robotização e Inteligência Artificial para revisão e otimização tributária.

Segundo a executiva, o trabalho dos robôs e da Inteligência Artificial é rápido mais seguro. Apenas em casos de empresas com muitas filiais e franquias – que geram grande quantidade de notas fiscais – é que a apuração ultrapassa 24 horas. Mas pode ser concluída em, no máximo, dois dias. “Assim, ao pagar menos tributos, ou recuperar valores pagos indevidamente, a empresa pode aplicar esses recursos em investimentos”, diz.

Com ajuda de TI e IA, esse resgate administrativo pode levar de três meses a dois anos. É possível, a depender da situação, ter de volta os recursos diretamente no caixa da empresa, ou como crédito tributário junto ao Fisco, a ser abatido quando do pagamento futuro de tributos.

Segundo ela, a maior parte dos tributos indevidos recuperados se refere ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Mas existem oportunidades relacionadas à folha de salários.

Ela afirma que, no Brasil, a incidência de tributos é complexa, sujeita a efeitos cascatas e outras distorções que levam a gastos desnecessários e é natural uma empresa pagar mais do que deveria. Com a revisão hiperautomatizada, se consegue tanto apontar como aliviar os efeitos cumulativos da tributação, reduzindo em até 50% a incidência de carga tributária em alguns casos.

Na prática, usando a robotização se faz uma apuração mais detalhada de cada tributo. O trabalho assessora na identificação de erros e informações conflitantes e permite reduzir drasticamente os riscos de autuação melhorando a gestão fiscal, contábil e financeira melhorando as normas de compliance.

Fonte: Jornal do Commercio