A PEC 32/2020, a reforma administrativa, que será debatida por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, não tem outra função a não ser de estruturar o serviço público no Brasil. A proposta visa acabar com a estabilidade e facilitar as demissões, além de ampliar o poder do chefe do poder executivo para extinguir cargos e órgãos. Ou seja, destruir uma conquista do povo brasileiro que é a estabilidade. É ela que garante que o servidor possa trabalhar sem que sua atuação esteja ligada à vontade e arbítrios de quem está no poder.

É preciso reiterar e lembrar a população de que a atuação do servidor é baseada no interesse público e não tem como objetivo satisfazer superior hierárquico. É esse fundamento, que impede que os órgãos públicos atuem como fonte de nepotismo e corrupção, que a reforma administrativa vai extinguir ao restringir a estabilidade no funcionalismo.

Para presidir a comissão especial que vai debater a proposta, foi eleito o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP-PE), que, por sua vez, designou Arthur Maia (DEM-BA) como relator. Maia já afirmou que pretende aproximar as regras do funcionalismo das adotadas para os trabalhadores da iniciativa privada. Nós sabemos o que isso significa: a cada mudança de governo, os servidores públicos serão trocados por “pessoas de confiança”.

Já parou para pensar em como ficarão as atividades essenciais desenvolvidas pelo Estado em favor da população e que não podem ser interrompidas? A estabilidade do servidor é uma garantia constitucional que impede a troca de servidor a cada mudança de chefia do executivo. Precisamos lutar por ela até o fim. Não vamos abrir mão!

A coluna do Sindifisco-PE foi publicada na edição especial deste fim de semana, dias 12 e 13/06, da Folha de Pernambuco.

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