Notícias do Sindicato
Coluna do Sindifisco-PE: O Porquê das Reformas
28 de fevereiro de 2021Vencidas as eleições das mesas que presidirão os trabalhos do congresso nacional até janeiro de 2022, deparamo-nos novamente com o velho e aquecido discurso das reformas. Os parlamentares, juntamente com a equipe econômica do governo federal, voltam à carga com o discurso da urgência das reformas. O discurso do “ou faz ou quebra o Brasil”, de fim de mundo, do caos, com o propósito sempre claro de restringir ou precarizar os serviços postos à disposição dos cidadãos brasileiros, verdadeiros financiadores do Estado. O que se deseja, a título de “elevado interesse pela nação”, é o de sempre: não reformar o que, de fato, precisa ser reformado.
A mesma encenação e atropelos ocorreram nas reformas previdenciária e trabalhista, vendidas como a redenção econômica do país, e cujos resultados, hoje, se fazem sentir: o desemprego, que já atinge 14 milhões de pessoas em condições plenas de trabalho, e, pior ainda, um veloz empobrecimento da população. Dessa vez, usam como pano de fundo a justa necessidade do retorno do auxílio emergencial para, às custas da economia a ser obtida a partir da retirada de direitos dos servidores públicos, dirigi-la ao financiamento do auxílio. Fingem não ter ciência de que, mais que nunca, faz-se necessária a valorização do servidor.
Afinal, é o instrumento através do qual o serviço chega na ponta, notadamente, na saúde e na educação a serem disponibilizadas em quantidade e qualidade ao cidadão. Agora é a vez da necessidade da manutenção da regra de ouro e os gastos públicos inflados com o combate à pandemia. Temos então três propostas, a PEC 186, chamada de Emergencial desde 2019, a PEC 188, que extingue diversos fundos, e por fim, a famigerada PEC 32, a Reforma Administrativa. O que todas elas têm em comum? A precarização dos serviços ofertados à sociedade. O discurso, repetido à exaustão pela mídia, de que os servidores são os culpados pela deterioração das contas públicas, induz a sociedade a uma verdadeira ojeriza por todo o funcionalismo. Tempos sombrios, já dizia um ministro do STF, em que a PEC 186 desvincula as verbas da educação, da saúde, os recursos prioritários na administração tributária, e por aí vai.
A PEC 32 acaba com a estabilidade no serviço público, abre espaço para a contratação de servidores sem concurso (contrato de experiência), podem congelar os salários sem limite definido etc. Utiliza-se da miséria do povo mais pobre da nação para, sob o pretexto de ajudá-lo, dar com uma mão um auxílio de R$ 250 e tirar desse mesmo povo a possibilidade de um futuro melhor, pois reduzirá sobremaneira os investimentos em educação e na saúde, e isso em plena pandemia. Hoje, para justificar um auxílio ínfimo para aqueles em situação de vulnerabilidade, destrói-se o futuro de muitos. E para que, senão para sobrar mais recursos para obras, através das quais os políticos desviam “rios” de dinheiro público.
O povo brasileiro precisa despertar para o risco que está correndo nesse exato momento. Não adianta achar que isso não é com você, pois essas medidas deverão causar um impacto negativo muito grande, na maioria do povo brasileiro, aumentando o desemprego, a violência e, por fim, acabando com a esperança de milhares de pessoas em romper com esse destino que insiste em não sair daqui. Procure se informar sobre o que está sendo discutido no congresso. Lute contra o desmonte do serviço público! A hora é agora. Depois não adianta reclamar que o serviço público é ruim, pois não vai haver serviço para reclamar.
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