Tivemos nessa semana, em Brasília, a eleição para a nova mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a vitória do Deputado Artur Lira (PP-AL) e do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), além da nova composição da mesa diretora tendo a participação de deputados de nosso estado em cargos relevantes. Na primeira reunião conjunta dos chefes de ambas as casas, definiu-se como prioritários temas como o Abono Emergencial, o Pacto Federativo, além das Reformas Administrativa e Tributária, destacando-se que essa última deve ser concluída num período de seis a oito meses.

Na Reforma Administrativa, a nova composição do Congresso deve, ao contrário do que se imagina, retirar alguns pontos polêmicos levados a cabo pela equipe econômica do governo, tais como a redução dos salários de servidores juntamente com a redução da carga horária, graças à pressão que os diversos setores do funcionalismo exercem sobre os deputados do Centro, estes com bases fortes no funcionalismo público. Mas, apesar desse horizonte, o governo pretende jogar duro contra os servidores, condicionando o auxílio emergencial à redução do salário do funcionalismo, de modo que devemos todos ficar vigilantes para não sermos surpreendidos futuramente.

Um outro ponto delicado é a Reforma Tributária. Existem duas propostas na mesa, a PEC 45, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110, de autoria do Senador David Alcolumbre. As duas estão sendo discutidas conjuntamente, com a opção clara do antigo presidente da casa pela PEC 45, que nomeou como relator da comissão o Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Apesar deste ser do mesmo partido do atual presidente, ele apoiou o candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e autor da PEC 45, o Deputado Baleia Rossi, adversário de Artur na corrida pela presidência da casa. Bom, o que isso tudo tem a ver conosco? A PEC 45 era mais voltada para o lado liberal da economia, já que seu mentor, Bernard Appi, é ligado ao mercado financeiro através do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Com essa mudança de rumos da casa, especula-se o afastamento de Aguinaldo Ribeiro da relatoria, que deve passar às mãos do Deputado Ricardo Barros (PP-PR), coincidentemente, do mesmo estado do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, mentor da PEC 110.

Assim, tudo se encaminha para uma mudança de rumos na reforma, saindo de cena a PEC 45 e entrando forte a PEC 110, até porque essa já vem sendo bastante discutida na Casa Alta. Isso é muito importante para a Administração Tributária (AT) de todos os entes federativos, pois nela está um capítulo dedicado às AT’s de todos os entes subnacionais, influindo diretamente em nosso cotidiano. Portanto, fiquemos atentos a essas mudanças e lutemos pelo serviço público, esse, sim, essencial num momento delicado como o que vivenciamos.