A modificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia elétrica foi oficializada, ontem. O governador do Estado, Eduardo Campos, sancionou a lei de número 13.367, que altera a legislação anterior de 1996, passando a cobrar o tributo a partir da chegada da energia na distribuidora, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
Antes, a taxação era feita na saída da energia da distribuidora para os consumidores. A proposta de mudança no cálculo do imposto havia sido encaminhada, pelo Executivo, à Assembléia Legislativa do Estado (Alepe). Depois de algumas polêmicas envolvendo a análise da matéria, tendo em vista a possibilidade de elevar as contas de energia dos consumidores finais com a alteração, o projeto original recebeu uma emenda para assegurar que o usuários não fossem prejudicados.
A proposição passou por duas votações no Plenário da Alepe e foi aprovada pela maioria dos parlamentares, na terça-feira passada.

Fonte: Folha de Pernambuco