Enquanto o debate sobre o texto da reforma tributária apresentado pelo governo federal é aprofundado, um dos pilares para as modificações na sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) começa a ser implantado a partir do próximo dia 1º. Dessa data em diante, os contribuintes dos segmentos de cigarros e combustíveis líquidos, sejam distribuidores, produtores ou atacadistas, serão obrigados a abandonar a nota fiscal em papel, nos formulários conhecidos por modelo 1 e 1-A, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com isso, as informações serão transmitidas por computador entre as empresas e as Fazendas dos Estados.

A implantação desse sistema permitirá uma maior eficiência do Fisco dos Estados, além de proporcionar o compartilhamento de informações necessárias para adotar a cobrança do ICMS no destino. Atualmente, se um produto sai de São Paulo, por exemplo, para ser consumido em Pernambuco, o tributo é cobrado no primeiro Estado, que ganha com a arrecadação. No exemplo dado, a reforma tributária prevê que a cobrança passe a ocorrer em Pernambuco. A União pretende montar um fundo temporário, para fazer com que a mudança não seja abrupta. O NF-e vai ajudar os Estados a monitorar as transações entre empresas e a cobrança do ICMS.

“Na reforma tributária, um dos pilares é a nota fiscal eletrônica, que vai proporcionar um controle maior sobre ganhos ou perdas de cada Estado em função das mudanças no ICMS”, explica o secretário-executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes.

Há cerca de um ano, 19 empresas participam de um programa-piloto nacional para testar a NF-e. Em Pernambuco, um grupo diferente, de 11 empresas, também estiveram envolvidas em um piloto iniciado em agosto passado.

“Temos em Pernambuco cerca de 190 contribuintes no setor de combustíveis líquidos, usinas e destilarias, mais umas 40 de cigarros. Mas dessas, apenas 11 estão fazendo testes. Elas não são obrigadas a testar, mas é uma questão de prudência”, defende. Na avaliação de Arraes, o ideal é que de 50% a 60% dos contribuintes já deveriam estar em preparação para adotar a NF-e.

A partir do próximo mês de setembro, vários outros segmentos também estarão obrigados a trabalhar com a Nota Fiscal Eletrônica. Em Pernambuco, estima-se que, ao final da implantação plena da NF-e, 125 mil contribuintes terão substituídos os papéis pela opção sistematizada.

Fonte: Jornal do Commercio