Os secretários estaduais da Fazenda das regiões Sul e Sudeste  propuseram, ontem, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Nacional (Confaz), que os estados produtores de bens materiais permaneçam com parte do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os principais estados que defenderam a proposição foram Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A proposta é de que a arrecadação seja de 2% no estado de origem. Atualmente, esse valor é de 7%.

“Isso não é justo”, reclamou o diretor da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), José da Cruz Lima. “Os estados pobres estão subsidiando os estados ricos. Nós queremos a alíquota pura”, completou. “Se uma lavadeira compra um ferro de engomar por R$ 100, desse valor R$ 7 fica no estado que foi produzido, geralmente o Sudeste. Enquanto a lavadeira precisa de serviços básicos, o dinheiro dela está indo para estados como São Paulo”, exemplificou Cruz Lima.

Durante a reunião, os secretários voltaram a defender sua maior participação nas discussões sobre reforma tributária e também o valor do Fundo de Equalização de Receitas, que terá recursos do Governo Federal para cobrir possíveis perdas dos estados com as alterações nos tributos.

Na opinião do secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, a União deveria aplicar R$ 8,8 bilhões nesse fundo, mas a proposta apresentada pelo Governo Federal foi de R$ 2,8 bilhões em valores de 2006. Esse valor, no entanto, não é consenso ainda. “A proposta de Minas Gerais não é necessariamente a dos estados. Não fechamos um número”, disse o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo.

O secretário do Rio de Janeiro e ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou que o Confaz, integrado pelos secretários estaduais de Fazenda, pediu para participar de reuniões sobre a reforma tributária junto ao governo federal. A participação será feita por comissões, uma das quais, com a participação do Rio, seria para chegar a uma proposta de valor para o Fundo de Equalização. De acordo com Levy, na reunião, falou-se em um valor em torno de “R$ 9 bilhões, talvez um pouco mais”, mas, ressaltou, “essa é uma discussão técnica a ser feita”.

Fonte: Folha de Pernambuco