Nove meses depois de sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a Lei 043/2013, que define as normas para uso dos veículos ciclomotores – popularmente conhecidos como cinquentinhas por terem o máximo de 50 cilindradas – continua sem data para sair do papel. A previsão inicial era de o município começar o cadastramento em janeiro, mas o prazo foi estendido para março, depois para agosto e agora está indefinido, dependendo de um decreto de regulamentação. Até lá, esses veículos seguem sem controle.

De acordo com a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, o documento está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife. "Não existe demora. Essa foi uma das primeiras decisões da gestão, que está levando o tempo necessário para ter todos os detalhes acertados. A demora foi em o Recife ter a lei, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", argumenta.

Segundo a gestora, durante os três meses estabelecido em lei para o cadastramento ser feito, o órgão irá realizar uma campanha educativa, orientando os condutores de cinquentinhas sobre a necessidade de usar capacete e respeitar as normas de trânsito, destacando a proibição de menores dirigirem. "Também vamos informar sobre o cadastramento e exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)", diz. Ou seja: se o processo não tiver início até setembro, fiscalização só em 2015.

RECOMENDAÇÃO

No início de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil, com base em denúncia do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam), e recomendou que a CTTU iniciasse a fiscalização imediata dos ciclomotores.

Para a promotora Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, o Recife está descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece, em seus artigos 24 (inciso XVII) e 129, como competência dos municípios registrar, licenciar, fiscalizar e autuar esses veículos. E a decisão da CTTU, segundo o Ministério Público, de somente fiscalizar após concluir o emplacamento não encontra amparo na legislação. O MPPE ainda não recebeu resposta, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a CTTU tem até o final de setembro para se esclarecer.

De acordo com o Comitê, das 775 mortes registradas no Estado em 2013, de 15% a 18% foram de condutores ou caronas dos ciclomotores. Mas o número de cinquentinhas em circulação ainda é incerto. Estima-se entre 180 a 200 mil, fora as adquiridas em outros locais. Caso isto se confirme, a frota de motos em circulação pode se igualar ou até ultrapassar a de automóveis, nos próximos meses.

Para se ter uma ideia, em julho, o número de motos com primeiro emplacamento chegou a 7.555 e o de carros, a 6.806, conforme estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Somando todo o primeiro semestre deste ano são 45.116 motocicletas e motonetas novas em circulação em Pernambuco, mais que os 43.301 automóveis. Por enquanto, a frota de carros ainda é maior: 1.182.484 contra 955.881 motos registradas.

Fonte: Jornal do Commercio